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MAUÉS EM CHAMAS POR CONTA DE INVASÕES E INCÊNDIOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Por Neidinha Maciel

O Município de Maués que fica cerca de 253 km de Manaus está sofrendo com as grandes queimadas por conta de invasores em área de preservação ambiental



Maués é conhecida mundialmente como a terra do guaraná, hoje também é conhecida como terra da queimada. Nuvens de fumaça cobre toda a cidade por conta das queimadas que invasores vem realizando. Principalmente em área de preservação próximo ao Serviço Social do Comércio (Sesc)



A Coordenação do SESC informou que as autoridades já foram acionadas, porém não houve manifestação do poder público. Caso a situação não seja resolvida, toda a área será destruída. Segundo invasores eles tem apoio de autoridades locais e é por isso que nada está sendo feito.
As queimadas tem se intensificados, "estamos perdendo uma área verde e preservada" afirmou um usuário.



Segundo um dos professores do Sesc que preferiu não se identificar. disse ao Blitz que as queimadas nas proximidades do Sesc, estão em uma proporção muito forte e estão se avançando por toda a cidade, que praticamente Maués já está encoberta por fumaça, e buscam orientar a população sobre o desmatamento, já que o local é uma área de preservação ambiental. E por conta das fumaças, as atividades recreativas não estão sendo realizadas com a população porque a fumaça já está prejudicando a saúde das pessoas, muitos usuários se afastaram do Sesc, por estarem apresentando problemas respiratórios incluindo crianças e idosos, que já estão super lotando os postos de saúde em Maués.



Segundo informações, é que a invasão está sendo consentida pelo poder Público Municipal, uma vez que o Município está vivenciando momentos de articulações políticas. Tudo indica que uma manifestação será realizada em protesto contra o descaso ao meio ambiente.

"O Sesc está entrando com a Ação de reintegração de posse para poder ser solicitado o reforço da capital para a retirada dos invasores". Disse um dos alunos .


 Uma das usuárias do Sesc informou ao Portal que, por conta das queimadas não está podendo ir para a instituição realizar suas atividades, porque há muita poluição no ar, disse também que o risco é grande do fogo se alastrar e atingir as casas mais próximas e que a população já está em pânico com medo do pior.




Durante a noite no Sesc, as aulas de natação estão sendo impossibilitadas de ser realizadas por conta da grande poluição causada pela fumaça que se espalha por todos os lados.




A Secretária Executiva do Meio Ambiente de Maués Fabíola Mendes, respondeu algumas perguntas a repórter do Portal Neidinha Maciel sobre o caso

Fabíola Mendes - É uma situação de invasão de terras. O SESC de fato é o proprietário da área em questão e já entrou com pedido de reintegração de posse... Mas isso requer um efetivo policial do qual não dispomos no momento. Nesta terça-feira (25), vamos nos reunir com a (Sdema, Polícia Militar, Defesa Civil e Instituto de Terras), para discutirmos os próximos passos.

A Secretária do Meio Ambiente vem realizando campanhas nas rádios locais e blitz diárias nas ruas para combater essa prática. No caso específico do Sesc o primeiro foco de queimada aconteceu na última sexta-feira (21). Não tenho no momento a informação de índices de casos respiratórios. Mas no que diz respeito secretaria como fiscalização e combate às queimadas está sendo feito. 





Sobre o Meio Ambiente.

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal, que no seu art. 225, caput, dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental.


Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


Com o surgimento da Lei de Crimes Ambientais, a legislação ambiental no que toca à proteção ao meio ambiente é centralizada. As penas agora têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas. Contrário ao que ocorria no passado, a lei define a responsabilidade das pessoas jurídicas, permitindo que grandes empresas sejam responsabilizadas criminalmente pelos danos que seus empreendimentos possam causar à natureza. 


Além das agressões que ultrapassam os limites estabelecidos por lei, também são considerados crimes ambientais as condutas que ignoram normas ambientais, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. É o caso dos empreendimentos sem a devida licença ambiental. Neste caso, há a desobediência a uma exigência da legislação ambiental e, por isso, ela é passível de punição por multa e/ou detenção.


As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprovável a conduta, mais severa a punição. Ela pode ser privativa de liberdade, onde o sujeito condenado deverá cumprir sua pena em regime penitenciário; restritiva de direitos, quando for aplicada ao sujeito -- em substituição à prisão -- penalidades como a prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar; ou multa.

A pessoa jurídica infratora, uma empresa que viola um direito ambiental, não pode ter sua liberdade restringida da mesma forma que uma pessoa comum, mas é sujeita a penalizações. Neste caso, aplicam-se as penas de multa e/ou restritivas de direitos, que são: a suspensão parcial ou total das atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações. Também é possível a prestação de serviços à comunidade através de custeio de programas e de projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Diante de um crime ambiental, a ação civil pública (regulamentada pela Lei 7.347/85) é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente. O objetivo da ação é a reparação do dano onde ocorreu a lesão dos recursos ambientais. Podem propor esta ação o Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estado, Município, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações com finalidade de proteção ao meio ambiente.


Fontes: Professores do Sesc e usuários
Fotos: divulgação via celular de usuários da instituição
Matéria Produzida por Neidinha Maciel e Jmil
(92)991584112 neidinhabm@hotmail.com

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