Últimas

Ministra decide não julgar pedido da PGR para que STJ se manifeste sobre liberdade de Lula; ex-presidente segue preso Ministra Laurita Vaz afirmou que ela própria e o TRF-4 já se manifestaram sobre o caso.


A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz decidiu não julgar uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apenas a Corte analisasse pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Procuradoria queria que qualquer eventual ordem de soltura não fosse executada sem aval do STJ

O pedido da PGR foi feito após o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, conceder liberdade ao ex-presidente, decisão que acabou derrubada pelo presidente do tribunal.

Laurita Vaz sequer analisou essa questão por considerar que o próprio presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, solucionou a controvérsia sobre a competência no processo do ex-presidente.

No dia 8, Thompson Flores fixou a competência do relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, para decidir sobre um pedido de liberdade apresentado por deputados do PT. Gebran disse que Lula não poderia ser solto por ordem do juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto.

Na prática, a decisão de Laurita Vaz reafirmou a decisão do presidente do TRF-4, que manteve Lula preso.

Na semana passada, Laurita já havia considerado que o Favreto não tinha poder sobre o caso e que a decisão final caberia ao relator do processo no TRF-4.

Nenhum comentário

Obrigado por comentar aqui.