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DEFESA CIVIL DE MANACAPAURU FAZ ALERTA: QUEIMADA É CRIME! NÃO PRATIQUE ESSA IDÉIA.


De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, praticar queimada em área urbana e rural sem autorização é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:
Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Não pratique queimada! Denuncie 193
Defesa Civil Manacapuru: 99219-9199

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