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Quatro postos de combustíveis fluviais são notificados pelo Procon Manaus por aumento de preço de gasolina


Após receber um grande número de denúncias sobre os preços elevados dos combustíveis nos postos fluviais, a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou quatro, dos 13 locais visitados na manhã desta segunda-feira, 11/2, por possível prática de preços abusivos.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Na fiscalização, foi verificada uma variação de quase 60 centavos entre os postos fiscalizados, sendo o valor mínimo observado de R$ 3,75 e o máximo de R$4,31. O levantamento teve inicio desde o porto de Manaus até a área do Tarumã.

Os postos notificados deverão apresentar, em até dois dias, a contar do recebimento da notificação, a justificativa acerca da prática de preço da gasolina acima de R$ 4 o litro.

O coordenador do Procon, Rodrigo Guedes, explica, ainda, que a gasolina é um item essencial para muitas embarcações, não só para as de passeio, mas como também para aquelas que fazem transporte de pessoas e mercadorias, acima de tudo.

“Nós fomos a treze postos que ficam no rio e verificamos uma diferença muito grande nos preços em alguns postos, mais especificamente nos postos que ficam na área do Tarumã, com uma diferença de 60 a 70 centavos, o que a nosso ver é injustificável, já que eles têm os mesmos custos que os postos de combustíveis terrestres. O prefeito Arthur Virgílio Neto nos determina que façamos sempre a fiscalização, para que o consumidor não seja prejudicado com preços abusivos na gasolina” explica Rodrigo.

Além dos combustíveis, o trabalho tem como objetivo verificar se os produtos expostos à venda possuem a precificação correta conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização também visa verificar a validade dos produtos vendidos nesses estabelecimentos. Foram lavrados três autos de constatação em razão do descumprimento do decreto Federal nº 7.212/2010, que obriga os estabelecimentos a afixarem a placa indicativa do preço do cigarro.

De acordo com o coordenador do Procon, as lojas de conveniência devem ficar atentas às datas de vencimento dos produtos que colocam à venda, da mesma forma que os supermercados. “É importante que o consumidor observe a data do produto adquirido e a precificação dos produtos ofertados”, conclui.

O Procon Manaus presta serviços de orientação e defesa dos interesses dos consumidores. O órgão está à disposição dos cidadãos e dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.

É contra a lei

As punições tomam como base o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda a elevação de preços não justificados pelos respectivos aumentos dos custos de atividade. As multas são altas e levam em consideração o poder econômico da empresa e as penalidades podem chegar até a suspensão de alvará dos estabelecimentos, conforme prevê a legislação que rege esse tipo de irregularidade.

A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

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