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Modelo pioneiro da Previdência implantado em Manaus é destaque nacional


A nova realidade da previdência municipal — com eficiência na gestão das contas e prestes a ganhar autonomia administrativa —, garantida a partir de uma série de medidas implantadas desde 2013 pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, foi destaque nacional nesta quinta-feira, 7/3, em coluna na página A2 do jornal impresso Valor Econômico. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) saiu de um déficit atuarial de R$ 3 bilhões para uma carteira atual de investimentos de R$ 1,03 bilhão.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

“A previdência municipal estava falida e, hoje, é referência no país pela sua solidez. Vamos assegurar também a sua autonomia, a fim de proteger os recursos dos nossos aposentados e pensionistas, sem que estejam sob o risco de qualquer influência política”, destacou o prefeito de Manaus. 

A publicação assinada por Ribamar Oliveira lembra que em janeiro de 2013 o RPPS era deficitário e a capital amazonense corria o risco de não ter renovado o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que permite que o município possa receber transferências voluntárias da União, além de empréstimos de instituições financeiras federais e de avais do Tesouro. Menciona, ainda, que em 2013 a carteira de investimento do regime previdenciário era de apenas R$ 465 milhões e, hoje, é de mais de R$ 1 bilhão.

O colunista ressalta também a iniciativa do prefeito de Manaus de encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal que dará autonomia administrativa aos diretores da Manaus Previdência, tornando o RPPS de Manaus o primeiro entre os municípios brasileiros a ter diretores com mandatos fixos.

Com a proposta apresentada pelo prefeito à Câmara em fevereiro deste ano, os diretores da Manaus Previdência só poderão ser substituídos, no curso do mandato, em razão de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar. 

Uma forma para que os gestores não sejam substituídos conforme a troca de governantes. “Com essas medidas, nós estamos garantindo que os gestores da previdência tenham mandato fixo, prorrogável e não estejam submetidos à vontade da cada governante. Também estamos evitando que futuros administradores municipais caiam na tentação de misturar os recursos da previdência com outros recursos municipais e os utilizem para qualquer outra coisa. 

A previdência é sagrada e deve se ater a garantir os benefícios aos aposentados e pensionistas. Nós temos o desejo de colocar a salvo de qualquer aventura o dinheiro da previdência”, destacou Arthur Virgílio Neto.

Ainda segundo a publicação, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 2.096 possuem RPPS para os seus servidores, de acordo com a Secretaria de Previdência. Em 2017, o governo criou o Indicador de Situação Previdenciária (ISP) para os regimes próprios, com o objetivo de medir a conformidade de cada um deles com as normas legais, o equilíbrio atuarial e financeiro e a transparência, que avalia o grau de atendimento, pelos entes, da obrigação de encaminhar informações à Secretaria de Previdência. O ISP é apurado com base nesses três elementos, com peso específico para cada um deles. 

No primeiro semestre de 2018, último dado disponível, o ISP médio nacional foi de 0,591. O ISP médio das capitais foi de 0,516. Apenas dez capitais ficaram acima da média nacional. O de Manaus foi de 0,623. O ISP médio dos Estados foi de 0,509, sendo que apenas seis deles estavam acima da média nacional.

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