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Denúncia: Secretaria municipal de educação- SEMED faz Culto evangélico em pleno expediente de trabalho .

Professores da rede pública municipal de ensino denunciaram ao Portal  que ao chegarem na sede da Semed ontem(22/04), ás 15:30 se depararam com um verdadeiro culto evangélico no hall de entrada da Semed, onde havia palco montado com sistema de som, no qual grupos gospel se apresentavam para os funcionários municipais cantando hinos evangélicos com a participação da secretária municipal de educação e vários funcionários em pleno expediente de trabalho.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO 

A professora de História, Maria do Socorro disse que se sentiu indignada ao chegar na secretaria pra resolver um problema e todos o funcionários estarem no culto. " Eu respeito qualquer religião ou crença, mais usar o ambiente de trabalho, em pleno  expediente é uma prática imoral e ilegal" ressaltou.

Existem inúmeras jurisprudências relacionado a matéria em questão. Segundo o juiz Guilherme Correia de Araújo analisado o fato do ponto de vista do uso de espaços públicos para fins privados em instituição pública acarreta ao funcionário público condenação pela prática de atos de improbidade administrativa e prevê ressarcimento ao cofres públicos.

Caso parecido ocorreu no cidade de Rio de Janeiro onde o servidor público foi condenado a ressarcir aos cofres públicos cerca de 24 mil reais além de multa no valor de 36 mil, pela utilização de espaço público e equipamentos de áudio e outros da instituição para fins privados causando lesão ao erário dado que consistiu na perda de patrimônio e desvio de fins privados dos bens públicos.

Ocorrendo assim, atividade desprovidas de correlação com as finalidades a que se destina a instituição pública.

O juiz de Direito ressalta que pelo fato de o Brasil se tratar de um pais republicano (laico), deve haver separação explicita do que  é público  e do que é privado. Segundo ele, o funcionário que comete tal ato, comete dolo de conduta do servidor que utiliza o espaço público para fins que nada tenham haver com a atividade a qual se destinam.

A constituição Federal garante a expressão religiosa, mais proíbe que o Estado mantenha relações com religiões.

Esse é o principio do Estado Laico, no artigo 19 da CF/88, é determinado que: " é vedado à união, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvenciona-lós ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança...

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO 


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