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Deputados apresentam 14 Projetos de Lei e 71 requerimentos


A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu para deferimento na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira (23), um total de quatorze Projetos de Lei (PL) e 71 requerimentos. Caso entrem em tramitação serão encaminhados para análises nas comissões técnicas da Casa. Dentre os projetos apresentados destaca-se o do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que dispõe sobre a política amazonense de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da indústria 4.0.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Sobre a proposta, o deputado Adjuto Afonso assinalou que não obstante o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ter sido um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento do Estado do Amazonas, faz-se oportuno que o governo esteja estrategicamente preparado para incentivar a modernização que acompanha a indústria mundial, sob pena, de obsoletar a atividade industrial até em comparação a outros estados da Federação. 

Também apresentaram matérias os deputados Saullo Vianna (PPS) e Wilker Barreto (PHS), com um PL cada; Alessandra Campelo (MDB), Cabo Maciel (PR), João Luiz (PRP) e Felipe Souza (PHS), com dois projetos cada; e Belarmino Lins (PP) com três propostas de lei. 

Procon-AM 

Já o deputado Fausto Jr. (PV), apresentou requerimento à Mesa Diretora endereçando expediente à Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao consumidor (Procon-AM) solicitando a possibilidade de retorno do “Procon-Itinerante”, unidade móvel que disponibiliza atendimento e orientação jurídica ao consumidor. 

De acordo com o deputado, é sabido que a oferta de alguns serviços básicos é insuficiente ou inexistente no âmbito dos 62 municípios do amazonas, pois a maioria da população do interior não tem condições financeiras para irem à sede do Procon-Am situada na capital do Estado, por isso a necessidade do retorno do Procon-Itinerante. 

Acompanharam o deputado na apresentação de requerimentos os deputados Alessandra Campelo (MDB) e Cabo Maciel (PR), com seis; Josué Neto (PSD), com cinco; Adjuto Afonso (PDT), com quatro; Fausto Jr. (PV), Belarmino Lins (PP), Wilker Barreto (PHS) e Delegado Péricles (PSL), com um cada; e Dr. Mayara (PP), quarenta e seis.

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