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Prefeito de Autazes defende interesses municipais na 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília

Mais de três mil prefeitos de todo o país estão reunidos em Brasília, desde o início da semana, onde participam da XXII Marcha em Defesa dos Municípios. O prefeito de Autazes (a 112 km), Andreson Cavalcante, é um dos gestores do Amazonas presentes no evento, classificado como a maior representatividade da democracia brasileira, que este ano trouxe o tema “Unidos pelo Brasil”. Encontro com ministros, discussão sobre Royalties e Pacto Federativo, fizeram parte da agenda do gestor nesses últimos dias.

"Está sendo muito proveitoso, inclusive, pela presença do presidente Bolsonaro, que anunciou o apoio a mais 1% de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), portanto, mais recurso para as prefeituras. Tivemos palestra com o ministro da economia, Paulo Guedes, que prometeu trabalhar em cima do Pacto Federativo, da 'partiha do bolo' da carga tributária brasileira, que hoje é desigual. Fomos, ainda, ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedir um posicionamento sobre os royalties que trava o país, e destravando essa liminar que impede a partilha, com certeza é mais recurso para o Amazonas. Todas as grandes conquistas dos municípios até agora foram conseguidas através desse movimento", destaca Andreson Cavalcante.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que coordena o evento, além do anúncio do presidente da República sobre o apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do FPM no mês de setembro de cada ano, outra conquista também se deu logo após o ato em frente ao STF, quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta quarta-feira, 10, uma comitiva de líderes municipalistas para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Toffoli se comprometeu a inserir a ação na sessão do dia 20 de novembro, como primeiro item da pauta. 

A XXII Marcha em Defesa dos Municípios termina na quinta-feira, dia 11, com leitura da 'Carta da XXII Marcha', elaborada no decorrer do evento, que reune, neste momento, mais de três mil prefeitos, além de vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores.

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