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Em 5 meses à frente do ministério, Moro não conseguiu superar divergências e briga por orçamento


No centro de uma crise que envolve troca de mensagens sobre a Lava Jato, o ministro da Justiça e ex-juiz, Sérgio Moro, se tornou alvo de críticas sobre a condução de políticas públicas no governo. Nos 5 meses à frente da pasta, o ministro não conseguiu superar divergências internas e brigas por orçamento.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Moro contabiliza derrotas em casos marcantes, como o veto à nomeação da cientista política Ilona Szabó para o cargo de suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a intransigência do presidente nos 3 decretos assinados em relação à flexibilização da posse de armas e o fracasso na articulação pela permanência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. O Coaf foi transferido para a estrutura do Ministério da Fazenda

Os três episódios são emblemáticos e se tornam delicados quando somados às derrotas do ministro no Congresso. Moro viu suas principais propostas serem escanteadas por deputados e senadores. Nem mesmo os parlamentares com afinidade à agenda de combate à corrupção têm feito esforços para sustentar as propostas do ministro.

Além do Coaf, a falta de trânsito do ministro no Congresso ajudou a suspender a tramitação da Lei Anticrime, principal proposta do ministro. O pacote, carro-chefe do Ministério da Justiça — que atua contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos — está paralisado.

Há um clima de antipatia em relação ao ministro no Parlamento, especialmente por uma crença de que a Lava Jato demonizou a política. Nas conversas atribuídas a Moro que vazaram, o então juiz fala em “limpar o Congresso”. 

Assim que os diálogos sobre a Lava Jato com o procurador Deltan Dallagnol foram publicados pelo site Intercept Brasil, líderes partidários, que já não viam o ministro com bons olhos, avaliaram a situação como uma pá de cal em todas as propostas que levam a assinatura de Moro no Congresso.

Projetos de destaques

A Lei Anticrime faz parte dos 3 destaques do Ministério da Justiça nos 100 dias do governo Bolsonaro. Duas das bases do texto, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância, estão em xeque por parlamentares.

Outra proposta listada com destaque é a flexibilização do acesso a armas, que não conta com apoio total do ministro.

Esse último caso mostra que, embora o ex-juiz ostente boa relação com o presidente, o primeiro freio vem exatamente do mandatário — a despeito de Bolsonaro ter dado carta branca a Moro no início do mandato.

Foi o ministro quem nomeou seus secretários e teve liberdade para apresentar suas propostas. No entanto, quando a autonomia do ministro bate no posicionamento do presidente, o diálogo é curto. Foi o que levou ao veto a Ilona Szabó, que é contrária a regras mais flexíveis para posse de armas no Brasil. 

Além disso, o andamento das políticas públicas no Ministério da Justiça esbarra na falta de dinheiro. O ministro admite que existe um problema fiscal e que isso tem impedido projetos de seguirem adiante, como melhoria no controle das fronteiras.


‘Divergências são naturais’

Em maio, o ministro, em tom de desabafo, reconheceu na Câmara dos Deputados que há divergências, mas as minimizou.

“Eu aceitei ingressar no ministério por causa da convergência do meu projeto — avançar contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos — com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. Mas, na formulação das políticas públicas, existe toda uma dinâmica de debates, discussões, convergências e divergências dentro do governo. Isso é absolutamente natural”, disse.

Em seguida, o ministro também admitiu dificuldade financeira para tirar propostas do papel. Disse que essa é uma de suas principais preocupações, mas que tem tentando articular. 

“Nós temos conversado intensamente. Ninguém mais do que o ministro quer ter recursos orçamentários suficientes para os projetos em sua pasta. Temos conversado fortemente sobre isso. Precisamos definir uma posição de governo para poder trazer a matéria ao Parlamento”, disse.

Avanços

Por outro lado, Moro tem destacado avanços na pasta. Cita como exemplo a recomposição da equipe da Polícia Federal que conduz a Lava Jato e a redução no índice de crimes violentos desde o início do ano.

Embora fragilizado com as acusações de interferência na Lava Jato, o ministro diz que “o ataque hacker” responsável por vazar as conversas não vai interferir em sua missão.

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