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1º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte


A efetividade do Direito Urbanístico será discutida em seminário regional nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a partir das 14h, na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). O Direito Urbanístico no Brasil ganhou uma série de normatizações desde a Constituição Federal de 1988, justamente porque os espaços urbanos, principalmente nas últimas décadas, passaram a envolver uma maior complexidade social e ambiental. 

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A discussão desse tema é a proposta do 1º Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte, que será promovido pela Esmam, órgão da Corte Estadual de Justiça, e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Amazonas (CAU-AM). Qualquer pessoa pode participar e as inscrições são gratuitas.

Dentre os palestrantes convidados está a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório, que vai abordar no seminário a “Efetividade do Direito Urbanístico perante os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”. 

O evento também vai discutir o “Urbanismo na cidade de Manaus”, com a advogada e arquiteta e urbanista Cristiane Sotto Mayor; e os “Efeitos do capitalismo do século XXI no ordenamento urbanístico”, na palestra do procurador do Município de Manaus Franco Júnior; estes dois últimos assuntos estarão no painel “Cidades e Ordenamento Urbano”, a ser coordenado pelo juiz de Direito Adalberto Carim Antonio (Vemaqa). 

O seminário conta com o apoio dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Acre, Rondônia e Roraima e será realizado no horário de 14h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, 2º andar, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Aos participantes, a Esmam disponibilizará certificado de 4 horas/aula de atividades complementares (Ambiente Virtual de Aprendizagem). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2129-6640 ou através do e-mail: esmam@tjam.jus.br. As inscrições ainda podem ser feitas através do portal da escola: www.tjam.jus.br/esmam

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