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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO PAGUE EM 10 DIAS TRÊS COMPETÊNCIAS AO ICEA, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS.

O Governo do Estado terá que pagar, em um prazo de 10(DEZ) dias, três competências das cinco atrasadas ao ICEA-Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas.

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A Decisão é do juiz de Direito Leoney Figlioulo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública conforme decisão anunciada nesta segunda-feira 05/08/19 após o Setor Jurídico do ICEA entrar, ainda na noite de domingo 04/08/19, com um pedido de reconvenção, protocolado nos autos do processo da Tutela de Urgência. 

De acordo com a Advogada do ICEA, Dra Adriana Sodré, o Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas pleiteou a revogação da decisão da antecipação de tutela que havia sido deferida em maio deste ano, além do bloqueio dos valores devidos aos Cirurgiões, que superam R$18 milhões de reais.

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