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Operação 'Presente Seguro' autuou lojas que vendem brinquedos em Manaus

Uma loja de variedades, situada nas dependências do Shopping Via Norte, no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte, foi autuada nesta sexta-feira, 11/10, durante o segundo dia de atividades da operação “Presente Seguro”, realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), por meio do Procon Manaus, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (Decon).

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

“No estabelecimento verificamos que era oferecido aos consumidores o parcelamento das compras em até 10 vezes sem juros, mas o mesmo era condicionado a um valor de parcela mínima, o que caracteriza prática abusiva. Outra situação irregular, foi a de um método de pagamento utilizado pela loja que tinha como fator limitador a compra de somente um produto por CPF. Estabelecer um limite quantitativo para o consumidor sem justa causa também é considerado prática abusiva”, explicou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes.

A operação conjunta encontrou em uma outra loja de variedades, no Manoa, uma série de irregularidades. Os leitores ópticos de preços não estavam com uma distância máxima de 15 metros dos produtos e não havia cartazes suspensos indicando a presença deles na loja, caracterizando uma prática infracional.

“As equipes de fiscalização ainda constataram que havia a exigência de um valor mínimo de R$ 100 para compras parceladas, a ausência de preços e valores ilegíveis em alguns produtos da vitrine, a ausência do símbolo mundial do autismo nas placas indicativas de prioridade como exige a lei municipal 2.296/2018, a cobrança de valor excessivo em caso de perda da chave do guarda-volumes e a não existência de um cartaz indicativo sobre a Lei do Troco”, informou Guedes.

Prevenção

Na ação desta sexta-feira, o Ipem-AM fiscalizou ao menos 5.200 itens, nas lojas de brinquedos e variedades visitadas durante os dois dias de operação. Foram encontrados 314 brinquedos irregulares por não apresentarem o selo de certificação e não atenderem aos padrões estabelecidos pelo Inmetro.

“Estamos de forma preventiva realizando essas fiscalizações nos comércios da cidade, para garantir maior segurança na aquisição dos brinquedos ofertados às crianças. O brinquedo é um produto regulamentado e para ser comercializado, fabricado ou importado, precisa atender a critérios de segurança estabelecidos pela legislação do Inmetro”, informou o diretor-presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito.

Representantes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM acompanharam a fiscalização. “Nosso papel nessa fiscalização foi de orientação e de apoio, sendo mais um órgão que defende os direitos dos consumidores”, observou o presidente da comissão, Nicolas Gomes.

Os locais fiscalizados, nesta sexta-feira, foram autuados e têm 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon Manaus. Após a análise das alegações, caso as irregularidades sejam confirmadas, os estabelecimentos comerciais podem sofrer as punições e sanções previstas em lei.

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