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Posto de combustível é autuado após fiscalização do Procon Manaus e da ANP

Um posto de combustível, localizado na rua Campos Bravos, bairro Redenção, zona Centro-Oeste, foi autuado por aumento abusivo da gasolina, nesta quinta-feira, 31/10, pelo Procon Manaus, estrutura que integra a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), em uma fiscalização conjunta com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após denúncias de consumidores. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido na loja de conveniência do local.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

“O aumento abusivo do valor da gasolina sem justificativa plausível foi a irregularidade mais grave encontrada. No último dia 23 de outubro, o preço do litro era de R$ 4,13 e nesta quinta-feira, 31, já custava R$ 4,59. Uma prática passível de multa e que estamos fiscalizando todos os dias. Não vamos descansar enquanto o consumidor estiver sendo alvo desse abuso. Essa mudança de preço, que ocorre ao mesmo tempo em quase todos os cerca 300 postos da capital, muitas vezes com o valor igual do litro, não pode ser tolerada e nem considerada comum como prática do mercado”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes

Outras várias infrações foram verificadas no posto como a falta de preços afixados nas embalagens dos produtos comercializados na loja de conveniência, e na área externa do local, não havia um exemplar visível e de fácil acesso aos clientes na pista onde ocorrem os abastecimentos e nem cartaz alertando o consumidor sobre a necessidade da apresentação de documentos, como a identidade, para a compra no cartão de crédito e de débito.

“A falta de um cartaz ou meio de comunicação com a mensagem de que é crime a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes foram outras situações que verificamos, além de produtos impróprios para o consumo humano com a validade vencida, a ausência de cartaz informativo sobre a ‘Lei do Troco’ e a comercialização de combustíveis em recipiente não certificado pelo Inmetro”, enfatizou Guedes.

Todos os produtos impróprios para o consumo humano com validade vencida como cervejas, doce de leite com coco, refrigerantes de guaraná e águas tônicas foram apreendidos e descartados diante de um representante legal do posto de combustível. ”É inadmissível ainda encontrar situações como essas. Os empresários conhecem a legislação e suas obrigações, mesmo assim, ainda se omitem colocando em risco a saúde dos consumidores”, destacou Rodrigo.

Um auto de constatação e outro de infração foram lavrados contra o posto fiscalizado, que tem um prazo legal de 10 dias para apresentar uma defesa junto ao Procon Manaus, inclusive para entrega da nota fiscal da compra do combustível junto à distribuidora antes e depois do reajuste. Após a apresentação das alegações, o processo administrativo segue para a análise das provas e o posto pode sofrer as penalizações e sanções previstas na legislação, como a aplicação de multas. A ANP não constatou irregularidades em relação aos testes de qualidade e quantidade realizados.

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