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TRF-4 praticou retaliação contra o STF ao julgar Lula, diz defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato, disse após a condenação do petista em 2ª Instância no caso do sítio de Atibaia (SP), que aguardará a publicação do acórdão para decidir se a defesa recorrerá ao próprio TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ou a tribunais superiores.

Advogado do ex-presidente questiona julgamento do caso em tempo recorde
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A Corte que julga os recursos da Lava Jato elevou, nesta 4ª feira (27.nov.2019), a pena do ex-presidente de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que Lula não poderia ter sua sentença anulada com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deliberou sobre a ordem das alegações finais.

Para a defesa do petista, a decisão do TRF-4 é uma “afronta” à Suprema Corte, “não só em relação à ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação à própria competência que foi firmada a respeito das delações da Odebrecht, especificamente em relação ao caso do sítio”.

“O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo”, argumentou o advogado Cristiano Zanin.

“Mais uma vez recorreu-se à prática de atos indeterminados. Mais uma vez se despreza o direito e busca na política a explicação para manter a condenação. É uma perseguição, não tenho dúvida. Esta decisão reforça a perseguição que vem sendo denunciada, inclusive no Comitê dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).”

Zanin declarou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão (decisão final colegiada) para “mostrar claramente as inconsistências”.

O advogado do ex-presidente da República ainda questionou o posicionamento do MPF (Ministério Público Federal) que, segundo ele, mudou completamente em menos de 1 mês. “O que terá justificado uma mudança tão radical na posição do Ministério Público? De qualquer forma, a nossa atuação continuará sendo pela anulação do processo em razão dos inúmeros vícios processuais”, disse.

Zanin também afirmou que a pena imposta ao ex-chefe do Executivo é “exacerbada”. “Foge até mesmo ao parâmetro já analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex. O nosso foco não é a dosimetria. É o fato de o presidente não ter cometido nenhum crime. A pena foi majorada aplicando 1 artigo que exige a demonstração de 1 ato de ofício. E qual foi? Os votos lidos não indicaram nenhum.”

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