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Deputados acionam MPE para garantir o direito de fiscalizar os hospitais do Estado


Após serem impedidos de fiscalizar o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio na última segunda-feira (2), por ordem da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), os deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Progressistas) ingressaram com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM), contra a secretária executiva na capital da pasta, Dayana Mejia, responsável por impedir a visita dos parlamentares na unidade de saúde, localizada na Alameda Cosme Ferreira, Zona Leste.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A ação dos parlamentares, encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), nesta terça-feira, 3, repudia a atitude da gestora, ressaltando que o episódio “atenta contra o princípio da separação dos poderes e ainda viola diretamente as prerrogativas do deputado estadual”.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas (SUBJUR), promotor Fábio Monteiro, acatou a representação dos deputados e afirmou que o MPE-AM irá instaurar um procedimento para a apuração do ato.

“As prerrogativas de um político que tem mandato são claras e precisam ser respeitadas. Evidentemente, o Ministério Público irá instaurar um procedimento, vamos orientar os deputados e acionar o Governador e a secretária de saúde para eles informem o que realmente aconteceu, para que todas as providências sejam tomadas”, explicou o subprocurador.

Para Wilker, a representação visa garantir o exercício da prerrogativa parlamentar e também de resguardar o direito de fiscalizar e controlar os atos do Poder Legislativo, conforme determina a Constituição Estadual.

“A reunião foi muito boa com o subprocurador Fábio Monteiro, que obviamente ficou estarrecido com o episódio. É nosso dever fiscalizar os atos do Governo e isso inclui os aparelhos públicos. Vamos representar contra o Estado e não vamos abrir mão dos nossos direitos, dado pelo povo do Amazonas”, explicou o Líder da Minoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Já para o progressista Dermilson, o parlamentar salienta que não vai deixar de mostrar a realidade precária que a saúde pública do Estado enfrenta nos dias de hoje.

“Estamos pedindo o apoio para entender e compreender que um parlamentar exerce a sua função pela vontade popular, e que nós fomos fiscalizar e mostrar o sofrimento que a nossa população enfrenta na rede pública de saúde”, finalizou o deputado.

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