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Prefeitura define novo fluxo para o licenciamento sanitário

O licenciamento sanitário na capital terá novo fluxo a partir deste ano. Resultado de dois meses de estudos feitos pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), com apoio de consultoria externa, a proposta de alteração foi concluída no início da semana e validada nesta terça-feira, 28/1, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Foto: Divulgação / RDC

O novo fluxo altera etapas e prazos de resposta e deve tornar mais rápida e segura a emissão de licença sanitária para indústrias, drogarias, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos considerados de alto risco sanitário.

Para o titular da Semsa, Marcelo Magaldi, o redesenho é mais uma etapa no processo de qualificação dos serviços oferecidos pela Vigilância. Ele informa que os técnicos do órgão já estão trabalhando no plano de implementação, com a expectativa de que o novo fluxo entre em vigor no segundo semestre.

“Além de todas as melhorias de processo, estabelecemos, para dezembro deste ano, a meta de reduzir em 32 dias o tempo médio de licenciamento”, enfatiza Magaldi. Segundo ele, o tempo médio atual é 66 dias para o licenciamento na área de Serviços e de 96 na área de Produtos.

Melhorias

A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, explica que a criação do novo fluxo considerou propostas de melhoria apontadas por uma comissão interna e discutidas com o Instituto Aquila, que presta consultoria à Prefeitura de Manaus para o aprimoramento da gestão de serviços.

Itens relacionados a competências, habilidades, estrutura interna, distribuição de normas, procedimentos internos, sistema e infraestrutura foram identificados como problemas ou “desconexões”, com impacto na qualidade, na segurança e no tempo de licenciamento sanitário. “Para todos eles, foram encontradas soluções que agora estão contempladas na modernização do fluxo”, diz a diretora.

De acordo com Maria do Carmo, quem precisar de licença sanitária vai continuar usando a plataforma Slim (Sistema de Licenciamento Integrado Municipal). “No entanto, o sistema vai passar por melhorias, sendo que algumas serão percebidas pelos requentes, como a criação de prazos para concluir as etapas do licenciamento, e outras se referem a trâmites internos, como a distribuição inteligente dos processos eletrônicos”, destaca. 

Ela explica ainda que as mudanças mais evidentes serão na parte documental (a lista de documentos obrigatórios será alterada) e na exigência de autoinspeção baseada nos parâmetros indicados pelo próprio órgão, garantindo que o pedido de licenciamento só seja feito quando o estabelecimento estiver, de fato, pronto para a vistoria. Outra novidade será a criação de prazo para correção das não conformidades identificadas na primeira inspeção.

Maria do Carmo adianta que o não cumprimento das etapas nos prazos estabelecidos pode gerar o indeferimento do pedido de licença e o usuário terá que entrar com nova solicitação. “Com isso, queremos evitar que um processo fique parado por meses e até anos, como acontecia”, observa.

Mudanças internas

Para que o novo modelo entre em vigor, os técnicos da Visa Manaus irão definir, dentro dos próximos meses, os requisitos mínimos para o licenciamento das 20 atividades que respondem por 80% dos pedidos de licença sanitária na capital.

Maria do Carmo lembra que a mudança no fluxo vale apenas para as atividades consideradas de “alto risco” sanitário pela nova determinação da Prefeitura de Manaus (Decreto Municipal 4.648, de 12 de novembro de 2019). Para estas, a licença só pode ser concedida após a inspeção.

Já as atividades consideradas de baixo risco terão licenciamento automático, mediante uma autodeclaração de conformidade, e as inspeções feitas posteriormente para comprovação das condições de funcionamento.

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