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Economistas criticam PEC Emergencial e pedem investimento público livre do teto

Em um cenário de incertezas no mercado diante da queda preços do petróleo e a epidemia do coronavírus, economistas defenderam nesta terça-feira (10) o investimento público para enfrentar a ameaça de recessão. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles apontaram que não é o momento de aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.   Mesa (E/D):  professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro;  pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires;  presidente em exercício da CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE);  relator da PEC 186/2019, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);  presidente da Associação Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A proposta permite medidas de corte de gastos, como a redução da carga horária e a consequente redução dos salários de servidores públicos. Na avaliação dos economistas ouvidos nesta terça, as medidas de austeridade fiscal e as reformas não resultaram em crescimento. Eles defenderam medidas anticíclicas como a retomada da capacidade de investimento do Estado para alavancar a economia, medida, segundo eles, prejudicada pela Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95).

Para o professor de economia da UnB José Luís Oreiro, é preciso reconhecer que o cenário mudou, o que evidencia a necessidade de acabar com o teto de gastos, que congelou os recursos do Orçamento da União para despesas básicas. Como alternativa, ele sugere ao menos retirar o investimento público desse limite. Segundo Oreiro, o governo sempre vende a “próxima reforma” como solução para acelerar o crescimento, mas colhe resultados medíocres.

— Uma agenda de consolidação fiscal deve ser feita prioritariamente pelo lado da receita. Sem crescimento econômico, não há ajuste fiscal que pare em pé. Vamos para o quarto ano de crescimento medíocre, apesar de todas as reformas que têm sido feitas. Teto de gastos, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Tudo tem fracassado. Nada tem acelerado o crescimento da economia e sempre a esperança é na próxima reforma. É uma agenda de reformas sem fim que não vai levar o país a lugar nenhum — avaliou. 

Para o economista, a PEC vai representar, na prática, um resultado fiscal pequeno e pode impactar negativamente a prestação de serviços públicos essenciais à população.

— O cenário mudou, não é hora da PEC Emergencial. A PEC vai aprofundar a recessão e vai gerar resultado fiscal muito pequeno. O que a PEC está propondo é a redução dos serviços públicos prestados à população. O servido público é o médico, é o professor, é o policial – criticou. 

Para Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, as regras fiscais precisam ser mais flexíveis, de forma a acomodar os diferentes ciclos econômicos, e abrir espaço para investimentos públicos. 

— O que estamos discutindo é um ajuste fiscal que precisa ser feito da ordem de 1% do PIB ao longo de alguns anos. Faz sentido ter uma PEC de emergência fiscal em uma situação extrema que faz controle de salários? Faz. É nisso que a PEC tem que focar. Em paralelo a isso a gente tem que crescer. Não faz sentido achar que uma solução é congelar salário de servidor por seis anos. Não faz sentido congelar salário mínimo real por seis anos — argumentou. 

Apesar de considerar positiva a existência de um mecanismo para situações de emergência, Manoel Pires também avalia que a atual redação da proposta não funcionaria nem mesmo durante o período mais grave da crise, entre 2014 e 2016. Segundo ele, a regra de ouro (situação em que governo não pode financiar despesas correntes com endividamento) não é o melhor parâmetro para acionar a situação de emergência. Ele sugere que sejam estudadas outras possíveis métricas para mensurar o desequilíbrio fiscal, como o deficit primário, e avalia como excessivamente prolongadas e pouco razoáveis medidas drásticas como deixar de contratar servidores ou cortar em 25% suas jornadas e seus salários. 

— As regras fiscais que funcionam melhor não são as mais rígidas, são as regras mais flexíveis, capazes de acomodar os ciclos econômicos e que abrem espaço para investimento públicos — propôs.

Depois de ouvir as considerações dos convidados, o relator da PEC na CCJ, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), admitiu que pode promover alterações no texto, mas defendeu as medidas de ajuste fiscal. 

— Necessitamos de um regime de recuperação fiscal. Com desrespeito à métrica, Pires disse que não gosta da regra de ouro, prefere deficit primário, e eu estou de acordo. Depois tem sempre a questão o que fazer durante a emergência. Esse é o ponto maior — assinalou o senador.

Oriovisto ressaltou que o fundamental é encontrar saídas para o desemprego e para a crise. 

— Precisamos dar uma resposta aos anseios do governo brasileiro, aos anseios do povo brasileiro que precisa sair da situação em que se encontra. Nós não podemos ignorar os nossos 12 milhões de desempregados, não podemos ignorar uma crise monstruosa que se abate sobre o mundo motivada pelo coronavírus, motivada pela briga de preço de petróleo entre Rússia e Arábia Saudita e pela fuga de capital do Brasil, que é brutal — disse.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a mudança da agenda reformista por uma agenda anticíclica.

— Não há como o Brasil sobreviver, superarmos uma crise econômica, sem investimento público e o governo insiste em retirar qualquer possibilidade de recurso público de circulação da economia. A ação das PECs do Plano Mais Brasil é de aniquilamento do Estado. Estamos reféns de um grupo do mercado financeiro que conduz a essa paralisia econômica — criticou.

A audiência desta terça-feira é a primeira de uma sequência de três previstas para discutir a proposta, a serem realizadas antes da leitura do relatório de Oriovisto, previsto para o dia 18. O cronograma prevê a votação para o próximo dia 25.

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