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DPE-AM, DPU, MPE-AM e MPF obtêm na Justiça decisão que obriga União e Estado a apresentarem plano para pacientes graves de Covid-19

A Justiça Federal de Tabatinga determinou, na noite desta segunda-feira, 18, que a União e o Estado do Amazonas apresentem, em sete dias, plano de atendimento que inclua a transferência para Manaus ou para outros estados da Federação, com pronto atendimento, das pessoas (indígenas e não indígenas) da Região do Alto e Médio (Jutaí) Solimões e Vale do Javari em grave estado de saúde pela contaminação do Coronavírus (COVID-19).

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A Justiça Federal determinou, ainda, que a União e o Estado viabilizem a ampliação e estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) em condições suficientes a acolher pacientes graves, por ser essa a unidade hospitalar de referência para toda a região, localizada na Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

A ação foi movida conjuntamente pelas Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da União (DPU) e pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM).

Após solicitar informações da União e do Estado, o juiz federal da Subseção Judiciária de Tabatinga-AM entendeu que se trata de um caso extremo que exige intervenção do Poder Judiciário na garantia do direito à saúde. Conforme observou o magistrado, o Amazonas tem 14 das 20 cidades com maior mortalidade decorrentes da Covid-19, sendo que quatro delas estão na Região do Alto Solimões: Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.

“São de conhecimento comum as características do interior amazônico, que não possui as mínimas condições materiais para o enfrentamento dessa crise na saúde. O plano de contingência estadual apresentado pelo Estado do Amazonas, parece atender em parte a demanda atual dos municípios do interior do Estado, mas não é suficiente”, afirmou o juiz federal, em sua decisão.

Com base em documento datado de 12 de maio, a DPE-AM, a DPU, o MPE-AM e o MPF apresentaram informações do Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) de que, entre 33 pedidos encerrados no Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER) até aquele dia, 16 pacientes foram a óbito.

Diante disso, afirmou o Juiz que “a insuficiência de leitos no município de Tabatinga somada à impossibilidade de encaminhamento dos pacientes diagnosticados com Covid-19 à capital amazonense comprometem as pessoas no momento mais crítico de suas vidas, uma vez que dependem do SUS”.

Quando proferida a decisão, estavam registrados 525 casos confirmados de Covid-19 em Tabatinga, com 46 óbitos, além de outros 1.229 casos nos demais Municípios do Alto e Médio Solimões (Jutaí), sendo 43 óbitos. Na cidade colombiana de Letícia, que faz fronteira com Tabatinga, os dados desta segunda-feira, 18, já indicavam 1.157 casos confirmados.

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