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Seduc renova contrato de R$ 26,2 milhões com empresa já denunciada por suspeita de superfaturamento

Em 2017, na gestão do Ex-Governador cassado José Melo a deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) denunciou a Pafil Engenharia Ltda e Construtora Matrix por suspeitas de recebimentos por obras não realizadas na Secretaria de Educação. A parlamentar encaminhou a denúncia para o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Amazonas Entre as principais suspeitas está o superfaturamento de serviços.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em plena pandemia prorrogou por mais um ano e R$ 26,2 milhões, no último dia 6, o contrato 21/2019 com a Pafil Construtora e Incorporadora Ltda. para manutenção preventiva e corretiva de prédios. O contrato da Pafil foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas (Sinduscon-AM) e pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) por irregularidades no processo.


O 1º Termo Aditivo, assinado pela coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios, Rosana Freire Nunes, tem prazo de vigência e execução do contrato por mais um ano, de 30.04.2020 até 30.04.2021, “para dar continuidade a prestação de serviços eventuais de manutenção predial, preventiva e corretiva”, no valor de R$ 26.233.384,9, já empenhados R$ 437.233,08, R$ 1.967.503,86 e R$ 1.967.503,86. O valor R$ 13.116.692,49 será empenhado conforme liberação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e R$ 8.744.461,62 correspondente ao restante do termo correrá à conta da dotação orçamentaria do exercício vindouro.

A empresa Pafil Construtora e Incorporadora Ltda. ganhou o contrato de registro de preços com o governo do Amazonas, para manutenção predial em escolas da Seduc, em um pregão de pouco mais de 10 minutos, fora do horário normal de expediente das repartições públicas

O pregão ocorreu na noite do dia 30 de abril deste ano (2019). O período de inscrição ao pregão foi de 21h54 a 21h55. O histórico do pregão mostra que a Pafil ganhou todos os 11 lotes. O tempo entre a apresentação da primeira proposta e a homologação, foi de 10 minutos e 17 segundos.

No ano passado, o Sinduscon-AM, solicitou ao TCE,apuração de irregularidades apontadas no contrato firmado entre o Governo do Estado e Pafil. Segundo o sindicato, “ foram constatadas irregularidades no processo como o não cumprimento dos requisitos para aderir a Ata do estado do Pará, inserção tardia e atípica no sistema e-compras dos dados da adesão à Ata de registro de preço, o que causa estranheza pela disposição de servidor até altas horas da noite para tal finalidade, dispensando um processo licitatório, que possivelmente, traria uma melhor proposta a administração”.

Segundo o Sinduscom-AM, o contrato apresenta, também, irregularidades pelo não cumprimento do princípio da transparência, com retirada de documentos do sistema e-compras, assim como execução de serviços em um curto espaço de tempo entre a emissão da nota de empenho e a nota fiscal da empresa, sem contabilizar a data da ordem de serviço, demostrando assim, uma eficiência invejável ou duvidosa.

Outra irregularidade a ser considerada é a falta de informações nos documentos disponibilizados no portal da transparência, como a medição do serviço de engenharia ou qualquer quantitativo do serviço prestado, que não estão informados.

O deputado Wilker Barreto denunciou o contrato ao TCE. Disse que “esse pregão tem indícios graves de direcionamento e possível beneficiamento à empresa Pafil”. E que “é um absurdo um pregão eletrônico de 11 lotes acontecer realmente na calada da noite. Lembrando foi licitado, homologado e empenhado em poucos minutos. Os órgãos de controle precisam investigar os responsáveis”, declarou.

Empresa já foi denunciada na gestão do Ex-Governador cassado José Melo

Em 2017, a deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) denunciou a Pafil Engenharia Ltda e Construtora Matrix por suspeitas de recebimentos por obras não realizadas na Secretaria de Educação.

Segundo a parlamentar, na época, a Seduc gastou quase R$ 33 milhões em contratos para pagamento de aditivos em reformas de escolas, que não foram identificadas para a população.

A parlamentar encaminhou a denúncia para o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Amazonas Entre as principais suspeitas está o superfaturamento de serviços.

“Uma reforma que sairia por R$ 1,6 milhão teve acréscimo de R$ 1,8 milhão, ou seja, o custo total foi de R$ 3,4 milhões que é o preço para construir uma escola nova”, apontou a deputada, em suas denúncias.

Fonte: Portal Fiscaliza Manaus

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