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Teto para juros do cartão e cheque especial está na pauta desta quinta

Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira (14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta, estão quatro projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É o caso do PL 1.1666/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021. 

Sessão deliberativa remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).   Na pauta, destaque para o PL 675/2020 que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia do coronavírus; PL 1.409/2020 que determina adoção de medidas imediatas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública; e PL 1.079/2020 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.   Senador Alvaro Dias (Podemos-PR) em pronunciamento via videoconferência.   Participam:  2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA);  presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).   Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes. 

"Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise", argumentou o senador ao apresentar sua proposta ao Senado. 

Seguro de vida

Outro projeto a ser analisado é o PL 890/2020, que altera o Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias declaradas por autoridades competentes.

A proposição determina que o segurador não pode recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado decorrer de infecção por epidemias ou pandemia. 

Na justificativa, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que as seguradoras de vida ou de acidentes pessoais parecem imunes à crise mundial causada pelo coronavírus, pois estabelecem como excludentes da responsabilidade civil contratual as mortes ou danos à saúde pessoal por decorrência de epidemias e pandemias declaradas pelos órgãos competentes. 

Reajuste de medicamentos 

O Plenário vai analisar também o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.  

Segundo o autor, o Congresso Nacional tem o papel fundamental de tomar atitudes necessárias para que a população enfrente as graves consequências da pandemia. 

Eduardo Braga lembrou que, em março, o governo já enviou ao Parlamento uma medida provisória (MP 933/2020) para suspender o reajuste anual dos medicamentos. Mas ele considera importante estender tal medida aos planos de saúde. 

Educação 

O último projeto na pauta é o PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza as instituições de ensino a antecipar recebíveis por meio do Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE), um título de crédito nominativo, de livre negociação, que representa promessa de pagamento em dinheiro. 

"A possibilidade de emissão de títulos representativos de promessa de pagamento de mensalidades e outros recebíveis contratados com as instituições de ensino superior transforma a simples matrícula em oportunidade negocial. Tal medida é de fundamental importância para permitir a captação de recursos no âmbito do mercado de capitais, constituindo relevante fonte de financiamento para o setor educacional, viabilizando que esse tenha disponível instrumentos jurídicos e financeiros que permitam manter a cadeia produtiva íntegra mesmo durante a crise", opina o senador.

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