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Relatório revela represamento de recursos autorizados contra a covid-19

O terceiro relatório semanal da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos do governo federal com a pandemia de covid-19 revela um baixo aproveitamento dos recursos já autorizados para ações de combate ao novo coronavírus.

Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus (CN-Covid19) realiza audiência pública remota com a participação, por videoconferência, do secretário do Tesouro Nacional para debater as ações da secretaria frente à emergência de saúde pública relacionada ao combate ao coronavírus (Covid-19).   A comissão é composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, conduzida do gabinete do presidente eleito e conta com contribuições dos parlamentares que estiverem participando remotamente.   Presidente da CN-Covid19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), conduz audiência.   Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal, por exemplo, foi o que menos atingiu os objetivos: apenas 3% (R$ 1,97 bilhão) de um total de R$ 76,19 bilhões autorizados foram efetivamente pagos.

Dados mais atualizados da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostram que, do total de R$ 404,18 bilhões previstos para gastos com a pandemia, menos da metade, R$ 175,7 bilhões (43,48%), foram efetivamente pagos.

Também tiveram baixa execução orçamentária a ampliação do Programa Bolsa Família — com apenas 9% do total de R$ 3 bilhões efetivamente aplicados — e despesas adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios — foram pagos apenas R$ 12,94 bilhões (26%) dos R$ 49,87 bilhões previstos.

Crédito para empreendedores

O relatório aponta ainda a dificuldade de pequenos e médios empreendedores de conseguirem crédito para manter os seus negócios abertos e preservar empregos. Dos R$ 40 bilhões previstos para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, por dois meses, pouco mais de R$ 2,6 bilhões chegaram efetivamente às mãos dos empresários.

O texto menciona críticas de microempreendedores, com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil, que não foram sequer contemplados pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

A expectativa, segundo o relatório, é que as alterações previstas na Medida Provisória (MP) 975/2020, publicada em 2 de junho, associadas a aperfeiçoamentos promovidos por deputados e senadores, sejam capazes de diminuir o “empoçamento” dos recursos dentro do sistema financeiro, liberando o acesso para o setor produtivo. A MP, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A ideia é ampliar as garantias e reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras autorizadas a operar os financiamentos, como bancos privados, bancos regionais e agências estaduais de fomento.

Além de criar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que aumenta em R$ 20 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a MP 975/2020 modifica o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe, instituído pela Lei 13.999, de 2020) para ampliar, de 85% para 100%, a garantia de todas as operações de crédito realizadas por meio do programa.

O presidente da comissão mista do Congresso que acompanha os gastos do governo federal com a pandemia de covid-19 é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e o relator é o deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

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