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Rio quer que Justiça reconsidere decisões sobre hospitais de campanha

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (20) que vai pedir à Justiça que reconsidere a decisão de que mantenha abertos os hospitais de campanha do Maracanã, na zona norte, e o de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Este é o segundo município do Rio com maior densidade geográfica e com vários problemas sociais.

08/05/2020 - Hospital de campanha, no Célio de Barros
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A primeira decisão da última sexta-feira (17) foi da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que intimou o governo do Rio de Janeiro a cumprir a decisão da 25ª Câmara Cível de manter em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo. Na decisão, a magistrada estabeleceu ainda que o hospital do Maracanã continue recebendo pacientes, com multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento, a ser imposta pessoalmente contra o governador Wilson Witzel e o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet.

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) não permitiu que os servidores contratados pela Organização Social (OS) fossem pegar os seus pertences nos armários. Acabaram demitidos através de e-mail ou whatsapp. Os funcionários com os salários de junho e julho atrasados realizaram duas manifestações: a primeira no último sábado (18) e hoje (21), em frente ao Hospital de Campanha do Maracanã, usando faixas e cartazes contra o governo do Estado e a SES.

Em nota enviada hoje, a SES esclarece que foi notificada da decisão judicial e que hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes, se necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar. “A SES frisa, como afirmou, na última sexta-feira, o secretário Alex Bousquet, que as unidades não foram desativadas e estão sob administração da Fundação Saúde. Os hospitais seguem ativos e em condições de receber pacientes, caso necessário, como apoio e contingência aos leitos regulares da rede hospitalar. Assim, a SES pedirá ao juiz que reconsidere sua decisão”.

A nota de Secretaria de Estado de Saúde informa ainda que os pacientes foram transferidos, de forma preventiva, para unidades bem aparelhadas e dotadas de leitos especialmente preparados para atender pacientes de covid-19. “Isso porque o Iabas notificou sua decisão de interromper o funcionamento dos hospitais de campanha a partir de sábado. As transferências foram feitas de modo seguro e por decisão médica, solicitadas através da Central Estadual de Regulação”.

Em outra decisão da Justiça, a 4ª Vara Civil de São Gonçalo estipulou, no sábado (18), que uma eventual interrupção da operação hospital de campanha de São Gonçalo “acarrete uma multa diária de R$ 20 mil”. Mesmo com a decisão da Justiça, o hospital foi totalmente esvaziado. Ontem (19), uma paciente de covid-19 em estado gravíssimo chegou a ser colocada na ambulância para ser levada para outro hospital. Com falta de ar e taquicardia, a ambulância teve de voltar ao hospital de campanha, mas a paciente não resistiu e faleceu.

As duas decisões atenderam a recursos do Ministério Público e da Defensoria do estado.
Pagamento aos servidores

Por meio de nota, o Iabas informou que, em reunião realizada nesta segunda-feira, (20), a Fundação Saúde reconheceu que cabe a ela, na condição de interventora do contrato de gestão 027/2020, os pagamentos de salários e serviços prestados nos hospitais de campanha a partir do dia 2 de junho, quando foi decretada a intervenção.

Na reunião, “ficou acordado que o Iabas demonstrará que não possui recursos suficientes para pagar salários e fornecedores para que, então, a Secretaria Estadual de Saúde faça os repasses ao instituto para quitar esses débitos. Também ficou acertado que a Fundação Saúde informará quais são os contratos de serviços que serão sub-rogados, ou seja, assumidos diretamente pela fundação”.

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