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Adiada votação de subvenção para contas de telefonia e internet durante pandemia

Diante de falta de consenso entre os líderes, foi retirada da pauta desta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei que libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subvencionar o pagamento de contas de telefonia durante a pandemia da covid-19. A votação do PL 2.388/2020 deverá ser adiada para a próxima semana.

Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa remota (SDR) a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).   Na ordem do dia, projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (PL 4.078/2020); o PL 1.095/2019, que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos; Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que prevê a concessão de ajuda financeira às escolas privadas afetadas pela pandemia; o PL 2.388/2020, que libera, durante a pandemia, dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal; o PL 5.013/2019, que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; e por fim três itens extrapauta: a MP 967/2020 e MP 969/2020, que abrem crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde; e o RQS nº 2187/2020, que solicita a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal e seus desdobramentos.  Relatora do PLP 195/2020, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) em pronunciamento via videoconferência.   Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O adiamento atendeu a apelo do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que entende haver “muitas pendências” a serem resolvidas quanto a esse projeto. A retirada de pauta teve a concordância da autora do texto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chamou atenção para a importância do tema como forma de enfrentar as diferenças de classe, mas sugeriu uma votação em conjunto desse projeto com o PL 172/2020, que também trata da administração e dos recursos do Fust.

O PL 2.388/2020 estabelece, para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal e renda mensal de até três salários mínimos, uma subvenção mínima de R$ 30 por mês a ser empregada em pagamento de telefonia fixa, telefonia celular e acesso à internet. O projeto também amplia a finalidade do Fust e define a composição do conselho gestor do fundo.

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