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Defensoria volta a fiscalizar projeto “Escola Aberta” na rede municipal de educação

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quinta-feira (17), a segunda fiscalização em escolas da rede municipal de ensino da capital. O intuito foi verificar o funcionamento do projeto “Escola Aberta” e se as unidades escolares foram preparadas para receber alunos e professores, cumprindo protocolos de combate à Covid-19, após a instituição identificar uma série de inadequações estruturais e de cuidados com a saúde, na primeira fiscalização, realizada em 24 escolas, no último dia 8. 

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Desta vez, foram visitadas 11 escolas das Zonas Norte e Leste de Manaus, contemplando as maiores de cada região. Duas estavam fechadas. Ao contrário da primeira fiscalização, agora as escolas que estavam abertas apresentavam comunicação visual instalada no piso e paredes alertando para o uso obrigatório de máscaras e respeito ao distanciamento, bem como disponibilização de álcool em gel e marcações para uso alternado de cadeiras nas salas de aulas. Todas as escolas visitadas na Zona Leste possuíam termômetro infravermelho para aferir a temperatura de alunos, professores e funcionários. Já na Zona Norte, apenas uma escola visitada possuía o equipamento. 

Embora tenha havido avanço no aspecto estrutural, as unidades visitadas ainda não contavam com pias extras, com água e sabão, para a higienização das mãos, nos principais acessos. Em relação ao projeto “Escola Aberta”, ficou constatada a falta de uma diretriz da Semed para orientar gestores das escolas, de forma unificada, que permita que a iniciativa funcione plenamente, para o maior número possível de alunos, conforme foi anunciado. 

Há escolas cujos gestores criaram as próprias estratégias para fazer o projeto funcionar, e estão recebendo alunos da forma eles entenderam ser adequada. Outras, porém, não têm previsão para começar a atender alunos porque os gestores ainda não definiram uma metodologia a ser utilizada. 

Para a defensora pública Juliana Lopes, a exemplo da primeira fiscalização, ficou claro que cada unidade escolar está responsável por adotar um método para agendamento e organização e acolhimento dos alunos. “Não existe um padrão mínimo estabelecido pelo poder público sobre como cada escola deve funcionar. Então, depende do interesse do gestor. Encontramos gestores muito capacitados, que estão, realmente, empenhados em fazer a busca ativa desses alunos que não estão conseguindo ter acesso à internet ou acompanhar as aulas pela televisão”, destaca Juliana Lopes, que coordena o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca). 

“Algumas unidades escolares estão abertas, com aulas para alunos que necessitam da escola como ponto de apoio, com planejamento criado pelos gestores e gestoras de forma clara a respeito de quando os pais poderão levar seus filhos e quais são as necessidades dessas crianças. Porém, outras escolas, apesar de funcionarem na mesma região, não estavam recebendo crianças, com agendamento ainda sem critério. Há escola que abre de segunda a sexta-feira, de manhã e à tarde, como também escola que abre apenas terças e quintas-feiras no horário da manhã. Outras, seguem fechadas”, complementa Juliana Lopes. 

MERENDA 

A fiscalização feita pela Defensoria também constatou que a merenda escolar não está sendo produzida e distribuída nas unidades que recebem alunos. A justificativa, dada por alguns gestores, seria que os estudantes passam menos de duas horas nas escolas. Apenas uma unidade visitada distribui açaí como merenda para os alunos. Os defensores verificaram ainda que os projetos “Nossa Merenda” e “Hora da Merenda”, com a distribuição de kits alimentícios aos alunos, também não foram retomados. 

PROVIDÊNCIAS 

A Defensoria Pública do Estado instaurou, este mês, dois Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) relacionados à rede municipal de ensino. O primeiro, aberto no último dia 4, busca averiguar o acesso de todas as famílias com crianças matriculadas aos programas que buscam suprir a falta de alimentação presencial nas escolas. 

Outro procedimento apura se todos os alunos da rede municipal terão, caso queiram, acesso ao programa “Escola Aberta” e de que forma, além de averiguar se todas as escolas foram adequadas às regras sanitárias. Ambos os procedimentos podem culminar em ações civis públicas caso a Semed não tome as providências necessárias.

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