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Em pedido ao TCU, senador quer barrar isenção de tarifa a etanol americano

O senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja suspensa a decisão do governo federal de prorrogar por 90 dias a importação de etanol com tarifa zero dos Estados Unidos. O parlamentar pediu também ao Ministério da Economia que apresente dados e estudos técnicos que justifiquem tal medida. 

04.06.2019 AGROVALE A Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. – AGROVALE, é uma empresa produtora de Açúcar, Etanol e Bioeletricidade, situado no município de Juazeiro.  Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Segundo o representante da Bahia, a decisão do Executivo vai na contramão do que havia sido prometido aos produtores brasileiros e prejudica principalmente o Nordeste, com danos aos produtores locais e redução de oferta de empregos. A importação ignora ainda o fato de os estoques de etanol estarem acima da média devido à redução de consumo de combustível por conta do isolamento social durante a pandemia. 

O senador quer que o TCU identifique as perdas arrecadação com mais essa isenção da tarifa e requer a suspensão cautelar da medida até que sejam apresentados pelo Ministério da Economia dados técnicos dos reflexos no mercado nacional. 

"Não se pode permitir que anseios políticos e econômicos não vantajosos ao Brasil , ou mesmo a simpatia e admiração que por ventura o presidente da República nutra por líderes de outras nações sejam a única e maior motivação para impor queda de arrecadação e desprestígio aos produtos e à soberania brasileira", alegou o senador no documento apresentado à corte de contas. 

Na representação, o senador cita que a imprensa brasileira noticiou que tal decisão tem intuito eleitoreiro e busca favorecer a reeleição do presidente Donald Trump. Além disso, alega que há uma explícita ausência de reciprocidade na relação entre os dois países, que pode ser vista, por exemplo, no caso do etanol. 

"Os Estados Unidos liberaram uma cota de apenas 150 mil toneladas para o Brasil, o que é irrisório para os interesses brasileiros. Ao mesmo tempo, os EUA mantêm restrições a uma série de produtos brasileiros, como o aço, ao qual foram impostas barreiras fiscais e comerciais pelo governo americano dias antes". 

Surpresa

A isenção ao combustível americano havia sido finalizada em 30 de agosto, para surpresa dos produtores brasileiros, uma vez que, segundo Jaques Wagner, o governo já havia prometido que não renovaria o benefício. 

A decisão de prorrogar a isenção do etanol americano foi tomada no dia 11 de setembro pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, analisar regras de acordos comerciais e outras atribuições. O comitê é integrado pela Presidência da República e pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura.

O governo alega que tal medida faz parte de uma negociação comercial ampla, que poderá, por exemplo, resultar na redução da alta taxa cobrada pelos EUA para permitir a entrada do açúcar brasileiro.

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