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Prefeitura prorroga prazo de pagamento da Taxa de Localização emitida durante pandemia

A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo de pagamento da Taxa de Localização (TL) para empresas que foram constituídas, solicitaram alteração de endereço ou pediram uma nova licença com inclusão de nova atividade econômica, com fato gerador no período de 1º/4 a 30/7 deste ano, por meio do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim).

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O decreto do prefeito Arthur Virgílio Neto consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 29/9.

Nesses casos, o vencimento da Taxa de Localização, em cota única, com 10% de desconto, ficará para o dia 23/10. Caso prefira, o contribuinte poderá pagar a taxa em até três parcelas mensais sucessivas, com vencimento da primeira parcela também para o dia 23 do próximo mês.

“Pelo momento difícil que Manaus enfrentou durante a pandemia do novo coronavírus, especialmente no período de abril a junho, a prefeitura oportuniza a esses contribuintes uma nova data para pagar sua taxa, com desconto ou parcelada, sem o acréscimo de juros e multas”, ressaltou o subsecretário da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões.

A nova data de vencimento da Taxa de Localização foi oficializada por meio do decreto municipal n° 4.916/2020, publicado na edição 4.935 do DOM, desta segunda-feira, 28/9.

O contribuinte poderá emitir sua nova guia diretamente no portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 156.

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