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Senado deve votar nesta quarta projeto de auxílio financeiro a escolas privadas

Está prevista para esta quarta-feira (2) a votação no Senado do PLP 195/2020, projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb). O objetivo é prestar auxílio financeiro às escolas privadas que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Estudante em escola pública de Brasília. No primeiro dia de retorno total dos serviços do governo de Brasília, as operações transcorreram normalmente. Aulas nas escolas públicas e atendimentos ambulatoriais, suspensos em decorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros, funcionaram nesta terça (29).  A frota de ônibus rodou normalmente nesta segunda, sem prejuízo para as escalas. O metrô também manteve a ampliação no horário de pico em uma hora de manhã e outra à tarde.
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A votação desse texto foi definida na reunião de líderes realizada nesta terça-feira (1º), após adiamento para que os senadores pudessem ter uma posição mais clara sobre suas consequências e seus impactos fiscais. O autor do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC); a relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

“A notícia que as escolas privadas de ensino básico esperavam: conseguimos que o meu projeto de socorro ao segmento fosse incluído na pauta de amanhã [quarta-feira] no Senado. Agora é trabalhar para que o PLP 195/20 seja aprovado”, publicou Jorginho Mello em sua conta no Twitter nesta terça.

Bolsas de estudo

A pauta de votações do Senado nesta quarta também inclui o Projeto de Lei (PL) 4.108/2020, que proíbe o corte de bolsas de estudo durante a calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta é relatada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Esse projeto proíbe que o governo Bolsonaro faça qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Parlamento. O texto veda a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de fomento à iniciação científica e à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, além das bolsas de mestrado e doutorado.

Segurança de barragens

Os senadores também devem votar nesta quarta-feira o substitutivo da Câmara ao PL 550/2019, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. Com o objetivo de reforçar a segurança da exploração mineral, o texto proíbe o uso de barragem a montante, como a do acidente de Brumadinho (MG). Também aumenta para até R$ 1 bilhão a multa aplicável em caso de acidente e torna obrigatória a elaboração de Plano de Ação Emergencial.

A barragem a montante é aquela construída com a colocação de camadas sucessivas de rejeito mineral uma em cima da outra, tornando a estrutura suscetível a infiltrações de água que diminuem sua estabilidade e aumentam a chance de rompimento.

Conforme o texto, as mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para “desmontar” as barragens desse tipo, mas o prazo pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse tempo. A decisão de prorrogar precisa ser referendada pelo órgão ambiental. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).
Atrofia muscular

Outro projeto que está na pauta de votações do Senado para quarta-feira é o PL 5.101/2019, projeto de lei que institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser celebrado anualmente em 8 de agosto. De autoria do senador Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o texto será relatado em Plenário pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Esse texto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) em fevereiro de 2020. Na ocasião, o texto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Empréstimo para Guarulhos

Os senadores ainda devem analisar uma autorização de empréstimo para o município de Guarulhos (SP) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). A operação visa financiar parcialmente o “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”. O relator da matéria é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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