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Senado vota dez itens nesta quinta-feira; Congresso analisa vetos no dia 30

Em reunião nesta terça-feira (15), os líderes partidários definiram os dez itens da pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa agendada para quinta-feira (15).

Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa remota (SDR) a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen).   Na ordem do dia, projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (PL 4.078/2020); o PL 1.095/2019, que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos; Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que prevê a concessão de ajuda financeira às escolas privadas afetadas pela pandemia; o PL 2.388/2020, que libera, durante a pandemia, dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal; o PL 5.013/2019, que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; e por fim dois itens extrapauta: a MP 967/2020 e a MP 969/2020, que abrem crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde.  Participam via videoconferência: senador Marcos do Val (Podemos-ES);  senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE);  senador Izalci Lucas (PSDB-DF);  senadora Soraya Thronicke (PSL-MS);  senador Nelsinho Trad (PSD-MS);  senador Confúcio Moura (MDB-RO);  senador Carlos Viana (PSD-MG);  senador Eduardo Braga (MDB-AM);  senador Jorginho Mello (PL-SC);  senador Major Olimpio (PSL-SP);  senadora Daniella Ribeiro (PP-PB);  senador Paulo Rocha (PT-PA);  senadora Simone Tebet (MDB-MS);  senador Fabiano Contarato (Rede-ES);  senador Lucas Barreto (PSD-AP);  senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE);  senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO);  senador Dário Berger (MDB-SC).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Entre os itens da pauta, estão dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): o PL 172/2020, que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o PL 2.388/2020, que permite o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.

Outro item da pauta é o PLC 8/2013, projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos.

Também estão nessa lista duas mensagens de créditos suplementares: a MSF 48/2020, que trata de crédito externo de US$ 750 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a MSF 49/2020, que trata de crédito externo de US$ 37,8 milhões para o Espírito Santo.

Vetos

Na mesma reunião de líderes desta terça-feira ficou estabelecida a data de 30 de setembro para a próxima sessão do Congresso Nacional, para que sejam analisados e votados vetos presidenciais e projetos de lei. Originalmente prevista para a próxima semana, essa sessão foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades (que estavam acumuladas desde o início da pandemia de covid-19).

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