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Senadores comentam proposta de Orçamento da União para o ano que vem

O governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) sua proposta para o Orçamento da União do ano que vem. Com redução do valor do salário mínimo e aumento do deficit, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 terá que ser analisado por senadores e deputados até o final de 2020.

Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.   O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário.   A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta.   A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).   Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que será o relator da PLOA 2021, disse acreditar que o Congresso tem condições de aprovar a peça orçamentária até dezembro. Ele afirmou que o aumento das despesas públicas com programas sociais durante a pandemia é legítimo e necessário, mas que a austeridade fiscal precisa ser prioridade também.

A apresentação do PLOA 2021 foi feita pela internet pelo secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, com participação do secretário de Orçamento Federal, George Soares, e do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, entre outros.

Waldery Junior disse que a proposta de Orçamento entregue pelo Executivo tem foco na transparência e no atendimento às regras fiscais e apresenta projeções conservadoras. Ele defendeu que o país precisa, para seguir em frente após a pandemia, de reformulação do pacto federativo, de ações de privatização, redução de subsídios da União e das reformas tributária e administrativa, entre outros temas. Para ele, só assim haverá aumento de despesas com programas sociais e com investimentos públicos.

O PLOA 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. 

Ainda segundo o secretário especial de Fazenda, o texto não contempla uma eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19 e válido até dezembro deste ano.

O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção apenas pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. 

Os eventuais ganhos com esforço fiscal serão direcionados para o abatimento do déficit das contas públicas, que já completam oito anos no vermelho. “A sucessão de déficits primários, no entanto, vai continuar”, explicou o secretário da Fazenda.

"Regra de ouro"

Pelo terceiro ano consecutivo, o PLOA relaciona despesas condicionadas à aprovação de um crédito adicional por maioria absoluta do Congresso Nacional, a fim de contornar a “regra de ouro”. As despesas condicionadas somam R$ 453,7 bilhões no PLOA para 2021. 

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), foi um dos senadores a apresentar críticas nas redes sociais à redução do salário mínimo previsto para 2021. “Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas”, escreveu Rogério Carvalho.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também não gostou da notícia de que o salário mínimo não deve ter aumento real no ano que vem. “O povo vai lembrar. O povo vai cobrar. O que esse governo faz com a população brasileira é um absurdo. Todo dia eles dão um jeito de prejudicar o trabalhador. Incrível. Inaceitável”, afirmou Humberto.

Também pelo Twitter, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que a comissão mista da covid-19, da qual é presidente, ouve nesta terça-feira (1º), às 10h, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Comissão de Orçamento

Em virtude da situação sanitária mundial, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegou ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. As comissões deliberativas estão paradas em razão da covid-19. Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) até o momento.

Abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais dos Plenários da Câmara e do Senado.

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