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Em dois anos, Assembleia Legislativa aprovou 16 novas leis em favor da causa animal

Na data em que é celebrado o Dia Mundial do Animal, neste domingo (4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) comemora também as diversas iniciativas adotadas em favor da fauna doméstica e da selvagem, nos últimos dois anos.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

De acordo com a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama/Aleam), deputada Joana Darc (PL), em 2019 foram apresentados 29 Projetos de Lei com a temática animal e, até setembro deste ano, mais 25 já foram acrescentados. Entre esses, 16 novas Leis foram promulgadas e/ou sancionadas com destaque para a Lei Ordinária nº 4.948, de 4 de outubro de 2019, que definiu o que são maus tratos praticados contra animais domésticos e estabeleceu multa e sanção administrativa a quem os praticar.

No mesmo ano, a Lei Ordinária nº 4.884 proibiu mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos e a Lei Ordinária 4.898 instituiu no Calendário Oficial do estado do Amazonas o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais. Este projeto teve engajamento de todo o Legislativo Estadual uma vez que, em dezembro de 2019, a fachada do prédio da Aleam recebeu iluminação na cor verde, símbolo da campanha de conscientização e orientação para o combate ao abandono de animais. “A população precisa entender o problema da quantidade que se tem hoje de animais em situação de rua. Além de ser crime ambiental, pois se trata de maus-tratos, o abandono acarreta também a proliferação de doenças. Ou seja, trata-se também de uma questão de saúde pública”, explicou Joana Darc, afirmando ainda que “o Dezembro Verde tem esse objetivo de conscientizar e coibir atitudes que levam as pessoas a abandonar animais nas ruas”.

O fato é que o ativismo em defesa dos animais cresceu proporcionalmente ao número dos animais de estimação dos brasileiros, conscientizando crianças e adultos da importância da luta contra maus-tratos e crueldades. Uma das primeiras ações da atual Mesa Diretora da 19ª Legislatura foi adicionar às atribuições da Comissão de Meio Ambiente da Aleam a proteção aos animais domésticos e silvestres; com isso, o grupo de trabalho passou a ter a denominação de Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama). Na época da composição das Comissões Permanentes, fevereiro de 2019, o presidente, deputado Josué Neto (PRTB), enfatizou que as escolhas foram baseadas principalmente na afinidade e vontade de cada parlamentar de trabalhar pela causa pertinente a cada comissão.

A popularização dessa temática é reflexo da importância dos animais de estimação na vida dos brasileiros, como mostrou a “Pesquisa Nacional de Saúde”, realizada em junho de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): segundo os dados coletados, 44,3% (28,9 milhões) dos lares brasileiros possuíam pelo menos um cachorro. A população de cachorros nos domicílios foi estimada em 52,2 milhões, representando 1,8 cachorro por domicílio – considerando o conjunto de casas com este animal.

Lei Sansão

No último dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei Federal nº 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Agora as penas são de reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da guarda. A lei ficou popularmente conhecida como “Lei Sansão”, em referência ao nome do cachorro que teve as patas traseiras decepadas com um facão.

A deputada Joana Darc integrou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, da Câmara Federal, que trabalhou pela aprovação da Lei Sansão. “Sou a única parlamentar do Amazonas a fazer parte dessa Frente Parlamentar e ajudar na construção da Lei Sansão, de propositura do deputado federal Fred Costa (Patriota -MG). E me sinto muito honrada por ter ajudado a tornar essa história realidade”, disse ela.

O Dia Mundial do Animal é comemorado desde 1930 e a data foi escolhida para homenagear São Francisco de Assis, que faleceu no dia 4 de outubro de 1226. O santo católico é considerado pelo catolicismo como o santo protetor dos animais.

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