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Na semana que se seguiu ao aniversário de 151 anos da cidade de Manaus, os acontecimentos de destaque na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) passaram pelo repúdio dos parlamentares ao aumento de energia elétrica, a aprovação de um Projeto de Lei proibindo a contratação de parentes de secretários de estado e também pela Outorga da Medalha do Mérito Educacional Ignês de Vasconcelos edição 2020. Na terça-feira (27), os deputados estaduais manifestaram em plenário sua reprovação ao aumento da tarifa de energia elétrica previsto a partir do próximo dia 1º de novembro e que já vinha sido discutido desde agosto passado pelos deputados em sessões plenárias, quando o pedido de reajuste foi feito pela Eletrobrás Amazonas Energia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste foi amplamente criticado ao longo dos últimos meses, mas foi inevitável, restando aos consumidores residenciais do Amazonas apenas uma redução do percentual: de 8,32% para 5,31%, graças ao amortecimento com o uso de recursos da Conta Covid e as medidas previstas na MP 998/2020, que reavaliou a de remuneração da concessionária, tornando possível a diminuição. Na Sessão Plenária da quarta-feira (28) a manhã foi de votação, com a derrubada de oito vetos governamentais – incluindo a derrubada do veto total ao Projeto de lei nº 300/2020, que proíbe a contratação de parentes de secretários de Estado como prestadores de serviços na área da Saúde - dos 12 vetos que constavam na pauta da Ordem do Dia apreciada pelos deputados. No mais, oito matérias legislativas foram aprovadas, entre elas a formação de Conselhos de Administração e Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n.º 35 de 2020, que concede a Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês De Vasconcellos Dias aos profissionais da Educação. Na quinta-feira (29), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) questionou a falta de pagamento das emendas impositivas de autoria dele pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Augusto Ferraz (DEM) lamentou a falta de oportunidades para os jovens do interior sem capacitação e Wilker Barreto (Podemos) suscitou o fator segurança predial nos hospitais de Manaus, quando falou sobre o incêndio do hospital Federal de Bonsucesso, na zona Norte do Rio de Janeiro. Como o feriado estadual do Dia do Servidor Público foi transferido para a sexta-feira (30), a semana de atividades na Assembleia encerrou-se nesta quinta, com a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Legislativo Educacional Professora Ignês De Vasconcellos Dias a 34 profissionais da Educação indicados pelos 24 deputados e pelo Fórum de Educação do Amazonas.

A Prefeitura de Manaus ampliou o auxílio de R$ 50, do programa “Nossa Merenda”, determinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, para os mais de 240 mil alunos da rede municipal de ensino, que obedecem ao calendário escolar em regime especial de aulas não presenciais, com atividades remotas. A medida, aprovada por unanimidade na última terça-feira (27/10), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), é válida até o fim do ano e está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 29/10.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

“Precisamos ser sensíveis e entendermos as causas e consequências desse momento de pandemia. Um desses efeitos está, sem dúvidas, na maneira como a educação precisou se reinventar, sem as aulas presenciais nas escolas e, portanto, sem a garantia de alimentos para muitos alunos que dependiam da alimentação escolar. Então, com a sábia compreensão dos nossos vereadores, prorrogamos o ‘Nossa Merenda’ para que as famílias dos estudantes da rede municipal recebam esse benefício nesse momento que mais precisam”, disse o prefeito de Manaus, Arthur Neto.

A ação é parte da medida emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19, instituída pela Lei Ordinária 2.505, de 31 de março deste ano, com pagamento estendido até dezembro. O programa consiste em um auxílio de segurança alimentar aos alunos mais vulneráveis economicamente da rede pública municipal de ensino.

Para o subsecretário de Infraestrutura e Logística (Infralog), da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Darcelo Gomes, foi uma decisão importante para os alunos e suas famílias nesse momento de pandemia. “Vamos conseguir atender 100% dos nossos alunos e proporcionar a eles a segurança alimentar até o final do ano. Esse recurso tem como objetivo principal ajudar nossos estudantes na aquisição de gêneros alimentícios, para uma alimentação básica e saudável, durante este período de isolamento social”, comentou.

No primeiro pagamento, as famílias receberam pelo aplicativo do Banco do Brasil digital. A novidade agora é que o pagamento das próximas parcelas será efetuado por meio de um cartão de alimentação com chip. O diretor do departamento de suprimento e logística da Semed, Leís Batista, explicou como será o novo procedimento, para que os pais possam receber os cartões que vão garantir o pagamento do auxílio.

“Os cartões serão entregues pela empresa na Infralog e depois serão encaminhados para cada unidade escolar, onde serão repassados aos pais ou responsáveis pelos alunos matriculados. A segunda parcela do auxílio deve ser paga em novembro. Os cartões começarão a ser confeccionados na próxima semana, prazo dado pela empresa responsável para entregarmos todos os dados dos alunos cadastrados no Sistema Integrado de Gestão do Amazonas (Sigeam)”, pontuou.

Parcelas

A primeira parcela, paga em junho, foi destinada somente às famílias de alunos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania. Agora, ampliado para toda rede municipal, o benefício terá ainda mais três pagamentos até o final do ano.

Os pais que não tiveram acesso à primeira parcela receberão o retroativo, o que totalizará quatro pagamentos destinados aos alunos. Os recursos financeiros para a efetivação do pagamento aos beneficiários são oriundos do Tesouro municipal e contam com a validação orçamentária efetuada por parte da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

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