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Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime de furto caiu 30% e o de roubo 37,5%, de janeiro a setembro, no Centro de Manaus, em comparação com o ano passado. O comandante da 24ª Cicom, capitão Portela, ressalta o trabalho integrado na área. “Para reduzir os índices criminais, o Comando da Polícia Militar do Amazonas tem disponibilizado sistemas de georreferenciamento e geoprocessamento, o que tem otimizado o processo do policiamento de forma científica e inteligente, e isso tem proporcionado empenhar o efetivo de serviço nos logradouros, praças e locais, nos dias e horários com maiores índices de ocorrências, inibindo assim, o cometimento de novos delitos,” disse. O sistema de georreferenciamento é o recebimento dos dados do boletim de ocorrência. A partir disso, a equipe policial tem acesso ao mapa com os locais onde acontecem o maior número de roubos e furtos, facilitando o trabalho da polícia para reduzir os crimes. A autoridade policial relata o apoio da equipe “Cosme e Damião”. “Esse patrulhamento é feito por uma dupla de policiais, que percorrem locais onde não há trânsito de veículos e garantem, assim, uma segurança maior para os pedestres,” explicou. Ciclopatrulha O policiamento por meio da Ciclopatrulha também se faz presente nos principais parques e em áreas comerciais do centro de Manaus. O comandante da equipe, capitão Roberto Vieira, ressalta a atuação no combate à criminalidade. “Durante a semana, o foco desse policiamento no centro é direcionado para as ruas, onde o acesso é difícil. Nós precisamos oferecer segurança a esse público comercial. É importante atuar nessas localidades, como o bate palma, ruas estreitas e principalmente em terminais de ônibus onde tem um grande fluxo de pessoas”, disse. Investigação Segundo o delegado Marcelo Martins, titular do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), as operações são constantes para identificar os suspeitos e desvendar os crimes. De janeiro a outubro deste ano, foram instaurados 347 inquéritos na unidade policial. “Trabalhamos para descobrir o crime, quem são os autores e demais informações sobre o caso. Também fazemos todos os levantamentos no que se refere ao pedido de prisão, busca e apreensão. Nós temos essa prerrogativa no uso de medidas cautelares, dentro das investigações criminais”, disse.

Ligações insistentes, mensagens abusadas e comentários intimidatórios ou que causam humilhação. Esse é um relato comum de consumidores endividados, vítimas de cobrança abusiva. Mesmo com nome sujo na praça ou com parcelas em atraso, o cidadão tem seus direitos e não pode ser submetido a cenas vexatórias, explica o delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon).

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Previsto nos Artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança abusiva de dívida do consumidor tem pena prevista de três meses a um ano, além de multa. O constrangimento deve ser registrado em Boletim de Ocorrência (B.O) e a vítima também pode entrar com um processo judicial por danos morais contra o cobrador.

O delegado disse que as empresas de telemarketing e de cobrança costumam ligar para todos os números de telefone possíveis de um devedor, acionando familiares, amigos e até colegas de trabalho. Eduardo Paixão explica que essas cobranças não podem causar nenhum tipo de constrangimento, seja por meio de ameaça, coação ou afirmações incorretas.

“Também incluímos nessa lista ligações enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor à situação vexatória ou atrapalhe sua rotina de trabalho e lazer”, salienta.

Pessoas que se sentirem lesadas com cobranças abusivas podem juntar provas como gravar o áudio, imprimir ou fazer print das ligações recebidas ou até mesmo solicitar o extrato de chamadas da operadora. Depois disso, é preciso formalizar o B.O na Delegacia do Consumidor. “Também temos a opção de fazer um Boletim de Ocorrência on-line e comunicar que é vítima de um crime contra o consumidor”.

A cobrança de dívida é um direito. Mas o ato não pode ser feito de forma a humilhar o cidadão endividado. As empresas possuem meios legais de recuperação das dívidas, como a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa, além de cobranças judiciais.

A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon) fica na rua Felismino Soares, 155, Colônia Oliveira Machado, zona sul de Manaus. A unidade policial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone da Decon é o (92) 3214-2264.

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