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Justiça condena prefeito eleito de Porto Alegre por divulgar pesquisa falsa

A juíza Gládis de Fátima Canelles Piccini, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, condenou o prefeito eleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e sua coligação “Estamos Juntos Porto Alegre” ao pagamento de multa de R$ 106.410 pela divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa. Ele publicou o levantamento falso, nas redes sociais, em 28 de novembro, na véspera do 2º turno da eleição municipal na capital gaúcha.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

A medida atende a uma representação protocolada pela adversária derrotada no pleito, Manuela D’Ávila (PC do B).

A pesquisa foi publicada inicialmente no site da Bandeirantes do Rio Grande do Sul e foi atribuída ao Datafolha, com resultados favoráveis a Melo. O levantamento, no entanto, não havia sido realizado pela empresa. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral correspondia a uma pesquisa com data anterior e feita pelo Ibope, cujos resultados já haviam sido divulgados.

À época, a Band publicou uma nota na qual informou que cometeu erro ao publicar a pesquisa e disse ter feito a correção. “O Portal da Band cometeu um erro ao compartilhar na noite desse sábado (28) resultados de uma pesquisa para prefeito em Porto Alegre. Tratavam-se de números de alguns dias atrás, já superados pelas pesquisas mais recentes. Assim que detectada a incorreção, o Portal da Band publicou, na mesma URL, de forma transparente, uma nota com as informações corretas e em destaque. O Portal da Band lamenta o ocorrido e pede desculpas pelo equívoco”, diz a nota.

A postagem foi apagada das redes sociais de Melo. Nos autos do processo, o prefeito eleito alegou que havia apenas replicado informação publicada por um veículo que “goza de alto prestígio por exercer jornalismo de credibilidade”. Disse ainda que não agiu de má fé.

Na decisão, assinada na última 6ª feira (11.dez.2020), a juíza entendeu, no entanto, que a postagem fere o artigo 58 da Lei Eleitoral, que determina que os candidatos devem verificar a fidedignidade das informações, em qualquer tipo de conteúdo veiculado durante a campanha.

“Não é caso de perquirição de boa fé, mas de exigir-se responsabilidade na divulgação de dados tão importantes, especialmente para o dia em que foram publicadas, e mínima preocupação com as informações prestadas nas mídias sociais”, diz.

A magistrada afirma ainda ser “inadmissível” que a veracidade da pesquisa não tenha sido consultada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. E apontou também o ineditismo do fato.

“O ocorrido, além de grave, é inusitado no RS, porque não se localizou caso semelhante na jurisprudência do Tribunal deste Estado. Os casos localizados sempre apontaram um diferencial, seja de ilegitimidade do candidato, da coligação, do Partido, ou a publicação não caracterizava uma pesquisa eleitoral, ou a publicação fora feita em página de eleitor, etc”, afirmou.

Em nota, a coligação “Estamos Juntos Porto Alegre” disse que vai recorrer da decisão e “que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição”.

Eis a íntegra da nota:

“ESCLARECIMENTO

Em relação à notícia de que foi condenado por divulgar pesquisa falsa nas redes sociais, o prefeito eleito Sebastião Melo esclarece:

1 – Está recorrendo da decisão da juíza Gladis de Fátima Canelles Piccini, que atendeu pedido da sua adversária Manuela D’Ávila.

2 – Que tão logo teve ciência de que a pesquisa poderia ser falsa, determinou a sua retirada das redes da campanha.

3 – Que sua história pessoal e política é limpa e que não utilizaria este tipo de subterfúgio para vencer uma eleição.

Coligação Estamos Juntos, Porto Alegre.”

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