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Especialistas veem com ressalvas venda de vacinas por clínicas privadas

Enquanto a vacina para o coronavírus for um recurso escasso, qualquer dose disponível deveria ser comprada pelo governo e aplicada na população de risco de seu país. Essa é a opinião do médico Marcio Sommer Bittencourt, mestre em saúde pública pela Universidade de Harvard e médico do centro de pesquisa clínica e epidemiológica do Hospital Universitário da USP.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

"A vacinação é uma estratégia comunitária e não individual. O objetivo não é simplesmente proteger quem foi vacinado, mas criar o máximo de proteção comunitária para uma imunidade coletiva", disse. "Por que o governo não compra essa dose (que está sendo negociada com a iniciativa privada)? O governo tem dinheiro para comprar vacina. Comprar a vacina sai mais barato do que ter paciente internado na UTI. Qualquer vacina disponível tem que ser comprada pelo governo e tem que ser distribuída inicialmente para população de risco, independentemente de quem distribua", acrescentou.

A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) anunciou no domingo, 3, que negocia a compra de cinco milhões de doses da Covaxin, imunizante contra a covid-19 fabricado na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech em parceria com o Instituto Nacional de Virologia do país. A Covaxin faz parte do plano nacional de vacinação do Brasil e o Ministério da Saúde aguarda retorno da empresa sobre quantitativo de doses disponíveis e cronograma de entrega.

Para Bittencourt, a rede privada de saúde poderia colaborar na distribuição das vacinas pelo País, por exemplo. "Nos Estados Unidos, o governo ia usar farmácias privadas para ajudar na distribuição. Isso é excelente. Se puder, gente de fora da área de saúde ajudar na distribuição, na entrega, é ideal. Quanto mais gente ajudar, melhor. É como um ambiente de guerra. O trabalho voluntário sempre ajuda".

Qualquer vacina liberada pela Anvisa pode ser comprada por clínicas privadas. Se o imunizante tiver apenas liberação para uso emergencial, a empresa deverá aplicar as doses somente em grupos específicos, determinados pelo Programa Nacional de Imunização. Inicialmente, as clínicas privadas não devem ter acesso a muitas doses de vacinas para o coronavírus. Os principais laboratórios, como Pfizer, Moderna e AstraZeneca, se comprometeram em negociar suas doses apenas com governos.

"É lógico até do ponto de vista de relações públicas dos laboratórios. No meu entendimento, para nenhuma entidade pública é interessante deixar de negociar com quem mais precisa e negociar com quem menos precisa. Você tem um recurso escasso para vender. As empresas estão dispostas a vender as doses inicialmente com preço de custo, praticamente, ou com lucro mínimo. Não vejo sentido social deixar de distribuir para quem mais precisa", disse Bittencourt.

Governo pode interferir na compra

O advogado Paulo Almeida, diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência, lembrou que o governo pode até interferir em uma eventual compra de doses de vacina da clínica privada. "Existe a prerrogativa jurídica de solicitar administrativamente essas vacinas por conta da situação excepcional em que a gente se encontra. Claro que mediante indenização. Caso haja importação de vacina, o governo pode solicitar que seja incorporada ao SUS", declarou.

Almeida não é contrário às clínicas privadas começarem a negociar doses de vacina. "Não é muito adequado ficar em um desses dois extremos: nem achar que toda vacina que chegar deva ser encaminhada para o Programa Nacional de Imunização (PNI) e nem achar que o mercado deve correr solto sem qualquer tipo de administração", disse.

"O que imagino que seja mais ético e correto a ser feito é apenas autorizar as vacinas a partir do momento que o plano federal estiver em ação. Não acho correto do ponto de vista ético disponibilizar algo no mercado privado sem que o público tenha pelo menos começado. Não seria bom ter agora ter em janeiro, fevereiro a vacina indiana no mercado privado sem o PNI ter dados os primeiros passos. Não há certo ou errado. Existem caminhos intermediários que podem ser trilhados. De aumentar a capacidade de vacinação sem prejudicar ninguém", encerrou.

Imunização

Para Deisy Ventura, especialista em saúde global e professora de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP, é preciso que todos entendam que no contexto de uma pandemia, a imunização é um processo coletivo, não individual. “Há um limite no grau de proteção individual que uma vacina pode oferecer caso não exista uma estratégia clara e eficiente de imunização em curso”, disse ela. “A comercialização, caso ocorrida antes ou simultaneamente à campanha pública de imunização, constitui um grave problema ético e um risco para a saúde pública brasileira porque compromete a eficiência da estratégia de combate à doença.”

Ela destaca que no caso da covid-19, a vacinação deve ocorrer de maneira diferente de outras doenças: “Trata-se de uma vacinação que ocorrerá durante um momento de alta de casos e óbitos, existindo ainda incerteza sobre a duração e a intensidade da proteção das diferentes vacinas.”

“A repercussão disso é muito grave”, diz Umbeliana Barbosa, médica infectologista do Hospital Emílio Ribas, sobre a possibilidade de clínicas particulares passarem a oferecer a vacina contra a covid-19. “Vamos pensar na grande São Paulo, epicentro da epidemia. Se a vacina for acessível no sistema privado, a população de alta renda que vive nas regiões mais nobres da cidade será imunizada e vai interromper a cadeia de transmissão nessa população, nessas regiões, concentrando a circulação do vírus na periferia da cidade.”

Economia

Para Deisy Ventura, do ponto de vista ético “é inaceitável que trabalhadores de serviços essenciais, inclusive da saúde, continuem tendo suas vidas ceifadas por uma doença para a qual já existe vacina, enquanto o setor privado obtém vultosos lucros”. Segundo ela, as pessoas que teriam acesso à vacina na rede privada têm condições financeiras para adotarem medidas de proteção contra a doença, como distanciamento físico e uso de máscaras.

“O setor privado deveria estar pressionando com todas as suas forças o governo federal para que priorizasse um programa de imunização extenso e eficiente, viabilizando a retomada da atividade econômica tão desejada. Mas infelizmente impera a visão do ganho imediato e de poucos”, diz Deisy.

Segundo Umbeliana, “o sistema privado do Brasil argumenta que (a vacinação na rede privada) seria uma complementação às medidas do sistema público, o que eu não concordo. Eu acho que o sistema privado nesta situação está sendo oportunista, está vendo isso como uma grande fonte de ganho, não é para complementar as ações do SUS.

Sistema de imunização

Umbeliana ressalta a qualidade do sistema de imunização brasileiro, referência para outros países. “Temos um sistema de imunização extremamente efetivo, programa que é exemplo segundo a OMS para as políticas de saúde pública. Infelizmente, agora durante a pandemia de covid-19 a gente percebe que não há um alinhamento do governo federal para as políticas adotadas em relação à pandemia, principalmente em relação à vacina.”

Segundo ela, a imunização deve ser de responsabilidade do SUS, obedecendo à diretriz da OMS de que todos os países deverão fazer um esforço para que a sua população seja imunizada e para que a vacinação seja única e exclusivamente pelo sistema público de saúde, “inclusive em países em que o sistema de saúde pública não é universal como no Brasil, a exemplo dos EUA”.

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