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Pacheco fala em flexibilizar teto de gastos por volta de auxílio emergencial

Segundo ele, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial será votada pela Casa com uma “cláusula de calamidade” que abre espaço para o governo bancar uma nova versão do coronavoucher.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

“Como nós conseguimos isso dentro da responsabilidade fiscal? Encontramos o caminho nessa PEC que estou pautando na semana que vem, para poder permitir essa cláusula, para justamente flexibilizar a questão do teto de gastos”, afirmou, em em debate transmitido no canal de YouTube do grupo de advogados Prerrogativas.

Pacheco disse também que a nova versão do auxílio emergencial sempre foi considerada pelo governo federal.

“Eu capitaneei essa discussão para poder exigir que o governo federal tenha o auxílio emergencial nos próximos 4 meses no Brasil. Eu sei que também é a vontade do governo federal, devo reconhecer isso. Nunca me disseram no governo federal que não tem hipótese de ter auxílio emergencial. Sempre me admitiram a hipótese de ter o auxílio”, relatou.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que a capacidade de endividamento do Brasil chegou ao limite e que, por isso, a extensão do auxílio emergencial para os mais necessitados durante a pandemia quebraria a economia brasileira.

“Lamento, o pessoal quer que continue, mas vai quebrar o Brasil. Vem inflação, descontrole da economia, um desastre atrás disso aí e todo mundo vai pagar caríssimo. E temos que trabalhar”, declarou.

No início de fevereiro, no entanto, o presidente mudou de ideia. Afirmou que o novo programa “está sendo discutido o tempo todo” e que deverá ser feito com “responsabilidade” para evitar “desconfiança do mercado” financeiro. Condicionou a prorrogação a uma “linha de corte”, com menos beneficiários do que as primeiras rodadas de pagamento.

O programa foi criado em abril do ano passado para mitigar os efeitos da pandemia entre os brasileiros mais pobres. Distribuiu, em parcelas de R$ 600 e depois R$ 300, quase R$ 293 bilhões a 67,9 milhões de beneficiários.

TROCA NA PETROBRAS

No mesmo evento, o presidente do Senado disse que a mudança no comando da Petrobras é “prerrogativa” do presidente Jair Bolsonaro.

Nessa 6ª feira (19.fev.2021), o governo federal anunciou a saída de Roberto Castello Branco. Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva Luna e Silva. O presidente foi alvo de críticas por estar supostamente interferindo politicamente na condução da estatal.

“Interpreto como algo essencial o fato de que o presidente da República detém uma prerrogativa. Ele tem a prerrogativa da escolha da sua equipe de governo. Isso decorre da Constituição e é possível que ele a exerça”, afirmou Pacheco.

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