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TSE derruba decisão que declarou Eduardo Paes inelegível

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou nessa 3ª feira (2.fev.2021) uma decisão de 2017 do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro que declarou o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o secretario municipal da Fazenda, Pedro Paulo, inelegíveis por 8 anos.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Os 2 foram condenados por abuso de poder político e econômico por utilizar o “Plano Estratégico Visão Rio 500″, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de Pedro Paulo em 2016.

Ao recorrer ao TSE, os advogados de Paes e Pedro Paulo argumentaram que houve problemas na produção de provas. Entre eles, não terem sido ouvidas testemunhas. Segundo as defesas, a condenação não foi razoável ou proporcional.

Na decisão dessa 3ª feira (2.fev.2021), o TSE entendeu que as provas se limitaram a notícias sobre o caso.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, ressaltou a fragilidade das provas contidas nos autos e o suposto uso eleitoreiro do referido planejamento para favorecer o candidato nas eleições de 2016. Para ele, não ficou comprovada ou demonstrada nos autos a gravidade da conduta, o efetivo benefício ao candidato ou o uso indevido do cargo ou de recursos.

“Não se produziram provas que demonstrassem que Pedro Paulo promoveu às custas do projeto”, afirmou o ministro. “Não se apontou a efetiva participação de Eduardo Paes”, acrescentou.

Salomão destacou que a imposição de inelegibilidade por 8 anos se mostrou descabida, uma vez que o planejamento estratégico “Visão Rio 500” era público e acessível a qualquer cidadão pela internet, inclusive por outros pré-candidatos, que também poderiam incorporá-lo às suas propostas de governo ou mesmo tecer críticas a seu respeito.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o entendimento do relator.

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