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Defensoria apresenta a deputados proposta de Frente Parlamentar de Regularização Fundiária

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nesta quinta-feira (18), uma proposta de criação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

O defensor geral, Ricardo Paiva, e um grupo de defensores públicos se reuniram com deputados estaduais para tratar de projetos de atuação conjunta. O objetivo da proposta é buscar o apoio e o suporte da Assembleia Legislativa na busca por soluções em favor dos assistidos da Defensoria, em especial para a obtenção da regularização fundiária de áreas de ocupação consolidada no Amazonas.

De acordo com o defensor geral do Amazonas, a criação da frente parlamentar pode beneficiar em torno de 250 mil pessoas no Estado. “A ideia desse projeto é criar meios para a aplicação da Lei do Reurb, para a regularização daquelas residências no município de Manaus ou do interior que efetivamente ainda não têm a titulação. O objetivo é a Defensoria, junto com a Assembleia Legislativa e seus 24 deputados, fazer uma união de esforços para construir um projeto que possa regularizar esses imóveis. E é algo em torno de 250 mil pessoas que podem ser beneficiadas com essa regularização”, afirmou Ricardo Paiva.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. “Já existe um documento e nós entregamos para a presidência e vamos fazer o encaminhamento formal através de ofício”, acrescentou Paiva.

A coordenadora do Núcleo de Moradia e Fundiário da Defensoria, defensora pública Dâmea Mourão, explica que a competência para o cumprimento da Lei do Reurb é dos municípios, mas que a frente parlamentar ajudará a viabilizar as medidas e políticas previstas na referida lei. “Vamos buscar apoio e suporte da Assembleia para encontrar soluções em favor da população atendida pela Defensoria, principalmente em relação à regularização de áreas com ocupação já consolidada”, disse a defensora.

A deputada Mayara Pinheiro, 2ª vice-presidente da Assembleia, ressaltou que a Defensoria tem sido muito atuante, inclusive durante a pandemia, principalmente nos polos que tem consolidado no interior do Estado e que são de suma importância para assegurar os direitos da população mais carente. Para a parlamentar a pauta da regularização fundiária que agora é levada pela DPE-AM a Assembleia é muito importante, necessária e grandiosa, mas que também é viável.

“Os defensores propuseram que essa Casa entre com uma iniciativa de uma PRL, que é um Projeto de Resolução Legislativa, para criar uma frente parlamentar em defesa da moradia e da regulação fundiária. Então acho que é muito viável, é uma pauta grandiosíssima. Se formos ver, em bairros como Santa Etelvina, acho que quase 100% precisa de uma regularização profunda e definitiva. Então é mais um apoio para que essas pessoas tenham alguns impostos sendo anistiados. É uma pauta ampla, que precisa não só da contribuição dessa Casa, mas também do Poder Executivo, tanto do município, quanto do Estado. E é muito possível. Acho que estamos no caminho certo para dar apoio a essas famílias que tanto precisam”, avaliou Mayara.

A deputada representou o presidente da ALE-AM, Roberto Cidade, que recebeu o defensor geral, mas precisou ausentar-se para outro compromisso. Também participaram do encontro o subdefensor geral Thiago Nobre Rosas, o defensor público Rodolfo Lôbo e outros deputados estaduais.

Posse de defensores

Na ocasião, o defensor geral aproveitou para entregar em mãos aos deputados convites para a cerimônia de posse de nove defensoras e defensores públicos, que será realizada na ALE-AM, no dia 30 de março, data que marca o aniversário de 31 anos de criação da Defensoria Pública do Amazonas. Os novos defensores e defensoras devem reforçar o atendimento da instituição, principalmente no interior.

“A posse de mais nove defensores públicos aqui nesta Casa, seis mulheres e três homens, é demonstração de que a Defensoria cada vez mais está chegando àqueles que mais necessitam”, afirmou o deputado Sinésio Campos.

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