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Wilker convida secretária da Sead para debater alternativas sobre a suspensão da gratificação de 20 mil servidores do Estado

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) protocolou, na manhã desta terça-feira (09), um requerimento convidando a Secretária de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Inês Carolina Simonetti, para esclarecer as alternativas da suspensão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA).

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Pouco mais de 20 mil servidores lotados nos órgãos do Governo vão deixar de receber a bonificação que completava em até 60% do salário mensal.

Criada como medida para atenuar a perda dos benefícios direto para a aposentadoria dos trabalhadores, a GATA acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no último dia 18 de fevereiro, conforme a divulgação do despacho no Diário Oficial do órgão fiscalizador, que julgou inconstitucional a remuneração.

“Eu não vou nem entrar no mérito da legalidade, porque já foi julgada. Mas precisamos encontrar uma alternativa, uma saída, para não prejudicar milhares de servidores do Estado. Por isso, fiz o convite para juntos encontrarmos uma saída que substitua essa gratificação”, disse Wilker.

O requerimento deverá entrar em pauta para votação no plenário da Aleam nas próximas sessões.

*Titular da Seap convocado*

O requerimento Nº783/2021 de autoria do deputado Wilker Barreto, convocando o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel Vinícius Almeida, foi aprovado por unanimidade no plenário da Aleam, nesta terça-feira (09). O documento tem o objetivo de obter informações sobre a contratação da empresa Reviver Administração Prisional Privada Eireli, no valor global de R$ 531.948.459,00 e da Synergye Tecnologia, cujo valor global é de 27.168.000,00 milhões para serviços de rastreamento e monitoramento.

Barreto também quer explicações sobre a Polícia Penal no Amazonas. Há um ano, a Aleam aprovou a regulamentação da função em consonância à Constituição federal. No entanto, os 60 profissionais seguem sem qualquer tipo de informação por parte do Governo e da Seap. “Passado um ano, nós não temos uma luz no fim do túnel, e o governo gasta mais de meio milhão com empresas privadas”, disse.

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