Últimas

Prefeitura encerra segunda etapa de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações Civil

A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, encerrou nesta quarta-feira, 7/4, a segunda capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede do Executivo municipal, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

Nessa segunda etapa, os temas abordados foram prestação de contas e o monitoramento dos projetos sociais.

“Estamos completando o segundo momento da capacitação sobre o MROSC. Agora poderemos começar a trabalhar diretamente com as organizações da sociedade civil de forma ampla, como nos orientou o prefeito David Almeida”, afirmou a presidente do Fundo Manaus Solidária, Dulce Almeida.

Na primeira capacitação, os participantes receberam informações sobre o Marco Regulatório e sua execução no âmbito da parceria entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em Manaus, a fim de se garantir o cumprimento da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.

O ciclo de capacitação se encerra com oito palestrantes, entre eles, advogados, economistas e contadores, todos envolvidos com projetos sociais e monitoramento.

Durante as apresentações também foram destacados os avanços da Lei nº 13.019/2014, para as parcerias com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), como a possibilidade de um padrão nacional, segurança jurídica, desburocratização de contas, profissionalização das OSCs e a transparência na aplicação de recursos públicos.

Marco Regulatório

Desde que entrou em vigor em 2016, a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que se refere ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, possui como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o município e o Estado.

Nenhum comentário

Obrigado por comentar aqui.