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Prefeito David Almeida se reúne na Assembleia Legislativa para tratar sobre o armamento da guarda municipal

O prefeito de Manaus, David Almeida, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 9/6, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para apresentar o projeto de armamento da guarda municipal, e debater com os deputados estaduais Cabo Maciel e Delegado Péricles a respeito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem os guardas da instituição de proteção no sistema de segurança pública.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

David Almeida explicou que caso as PECs, que estão em tramitação na casa legislativa sejam aprovadas, as prefeituras municipais poderão realizar o processo de armamento das suas guardas, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público.

"Tem em tramitação nesta casa duas PECs, que ampliam, e por meio do princípio da simetria, colocam a Constituição estadual no nível da federal, que irão garantir ao cidadão uma condição maior de segurança. É a Prefeitura de Manaus querendo expandir suas atuações, ampliando as competências da guarda municipal, auxiliando no sistema de segurança pública do nosso Estado", enfatizou o chefe do Executivo municipal.

O presidente da Assembleia, Roberto Cidade, comentou que a iniciativa será um marco para Manaus e para o Estado do Amazonas, que estará em pauta na sexta-feira, 11/6 na comissão, e na próxima quarta-feira, 16/6, no plenário.

“Esperamos que todos possam entender a importância dessas PECs para Manaus e o Amazonas, dando às prefeituras a condição de armar suas guardas e efetivamente contribuir na segurança", comentou.

A PEC 3/2021, proposta pelo deputado Delegado Péricles, altera o disposto no parágrafo 5º, artigo 125 da Constituição do Estado do Amazonas, dando competência aos municípios de constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, sendo-lhes permitido o uso de armas de fogo, conforme dispuser a lei.

Já a PEC 4/2021, proposta pelo deputado Cabo Maciel, acrescenta no artigo 114, o inciso VI, e revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.

“Essa PEC aprovada vai possibilitar aos prefeitos dos municípios, de forma legal, fazer o treinamento por meio das leis orgânicas, e das Câmaras Municipais instituir suas guardas, capacitá-las, treiná-las e equipá-las com armamento, inclusive fazendo um combate junto com as polícias Militar e Civil. Hoje aprovamos o regime de urgência dessa PEC por vários deputados, que entenderam a importância dessa pauta para a segurança pública”, explicou Cabo Maciel.

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