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Após denúncia, Polícia Militar detém homem por estupro de vulnerável no bairro São José

Policiais militares da 9ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) detiveram, na noite de segunda-feira (19/07), um homem, de 20 anos, após ser denunciado por cometer crime de estupro de vulnerável, contra uma adolescente de 13 anos de idade, em sua residência, no bairro São José, zona leste da capital.

Foto: Divulgação / BLITZ AMAZÔNICO

De acordo com a equipe policial da viatura 6128, a denúncia foi feita pela mãe da adolescente, por volta de 19h45, repassando que o jovem teria invadido a sua residência e seduzido a sua filha adolescente de 13 anos. No local, com a autorização da mãe, os policiais comprovaram os fatos e efetuaram a detenção do jovem ainda no quarto da vítima. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).

O que diz a Lei - O Código Penal Brasileiro também trata da adolescência e prevê que é “estupro de vulnerável”, no Art. 217-A, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Na prática, isso quer dizer que mesmo com a autorização dos pais, a pessoa com menos de 14 anos é considerada incapaz para assuntos sexuais, ou seja, não adianta nem a concordância dos pais, e muito menos que o próprio adolescente consinta. A pena é de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Denúncia – A Polícia Militar orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque-denúncia 181 ou pelo 190.

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