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Nova taxa de iluminação pública é aprovada na Câmara Municipal de Manaus

Manaus (AM) – O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal de Manaus, que muda as regras de cobrança da taxa de iluminação pública na capital, foi aprovado pelos vereadores na manhã desta segunda-feira (18).



O projeto que havia sido encaminhado pelo Executivo Municipal tem como principal objetivo atualizar a Lei 715, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública.

Para justificar este novo reajuste, o Secretário Municipal de Finanças, Clécio da Cunha, foi pessoalmente até a Câmara Municipal de Manaus e apresentou aos vereadores dados que comprovam a baixa arrecadação no orçamento municipal e que o novo reajuste ficará atrelada ao índice de reajuste da energia elétrica.

O setor comercial e as industrias foram inclusas no aumento de valores, ao contrário de templos religiosos e condomínios que ficaram isentos de pagar a taxa de iluminação pública.

O projeto vai à sanção do prefeito David Almeida e as mudanças nos cálculos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. 


FONTE: PORTAL CM7 

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