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Prefeitura e CAU-AM estreitam cooperação para minuta de alvará de construção rápido

Arquitetos do Amazonas estreitam cooperação para contribuir na construção do futuro alvará de construção rápido, que será lançado pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em 2022.


Nesta terça-feira, 5/10, durante reunião plenária do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Estado (CAU-AM), o órgão municipal fez uma apresentação do projeto. A proposta prevê que o sistema consiga emitir um alvará em até 48 horas. Hoje, o município libera, em média, um documento em até 30 dias.

Com os trabalhos técnicos avançados, a previsão do Implurb é ter uma minuta de lei pronta até o final de outubro, para enviar o projeto ao Poder Legislativo. Após a aprovação da legislação, em 6 meses a Prefeitura de Manaus estará com o alvará totalmente automatizado, dentro do princípio da autodeclaração.

A ação faz parte das inovações nos procedimentos internos da administração pública urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.

A apresentação foi feita pelo vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade “Os projetos vão seguir parâmetros e será construído um sistema próprio, integrado à rede municipal, com base no Plano Diretor e sem dispensar as exigências para aprovação. A mudança é que se deixa de fazer a análise pessoal e ela passa a ser automatizada, com as informações do sistema e as entregues pelos requerentes e profissionais”, explicou Andrade.

O alvará rápido está sendo montado para atender projetos na modalidade reforma com acréscimo, de até 750 metros quadrados, multifamiliar (com máximo de 4 pavimentos); comercial, serviços e industrial do tipo 1 e tipo 2; e uso misto também dos tipos 1 e 2.

"É importante frisar que os projetos para este formato não podem ter alteração de uso, tem que ser dispensados de licenciamento ambiental e da aprovação do Corpo de Bombeiros, e não podem ter a inscrição municipal com débitos vencidos de qualquer natureza”, completou o vice-presidente.

Outra condicionante de exclusão é para projetos que estejam em área de tombamento ou no seu entorno, bem como os listados em unidades de preservação.

“Estamos formatando o modelo de informação e de planta única a serem apresentados, assim como os termos de responsabilidade. E tudo será acompanhado por capacitação e treinamento de profissionais que fazem licenciamento junto ao Implurb. O responsável vai apresentar declaração firmada pelo projeto e pela execução da obra, com termo do autor do projeto e do proprietário”, comentou Claudemir.

Entre os documentos padrões que serão exigidos estão a cópia do registro do imóvel ou título definitivo, planta de implantação, além do atendimento aos parâmetros urbanísticos, como faixa de permeabilidade, gabarito máximo de quatro pavimentos, acesso de veículos, estar em área urbana ou de transição, entre outros.

Para o arquiteto e conselheiro federal do CAU-AM, Fabricio Santos, a proposta vai agilizar a aprovação de novas obras com a criação de ferramentas, além de cobrar mais dos profissionais da área: “Se passa a exigir do profissional responsável que seja mais atencioso, mais cuidadoso e mais eficiente na apresentação e aprovação dos seus projetos”.

Cooperação

Para o presidente do CAU-AM, arquiteto e urbanista Jean Faria, os conselheiros estaduais e federais vão apresentar suas contribuições ao Implurb, fazendo rodada interna de debates sobre o tema, após terem acesso à apresentação. “Nosso intuito é fortalecer principalmente a segurança jurídica e a cooperação CAU-Implurb, na composição do alvará de construção rápido. A ideia é formatar um documento e enviar ao órgão ainda nesta semana”, disse Jean.

O Implurb atua na formatação da legislação e na implementação, que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.

“Estudamos experiências hoje no Brasil, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos de 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação hoje”, explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.

Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que faz um raio-X do ambiente de negócios no país, divulgado pelo Banco Mundial, Manaus ocupa o ranking como 14ª melhor cidade do país para se expedir um alvará. O objetivo da gestão é ficar entre as dez melhores e mais rápidas do Brasil.

Lei complementar

Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo são para obras de baixo impacto e de baixa complexidade. Hoje, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise com pessoal. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.

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