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Defensoria e MPE pedem providências para evitar novo colapso na saúde em São Gabriel da Cachoeira

Em decorrência do aumento de casos de Covid-19 e registro de mortes pela doença em São Gabriel da Cachoeira, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) recomendaram ao município e ao Procon municipal que adotem medidas rígidas e efetivas de fiscalização de eventos para evitar um novo colapso de saúde pública.


A iniciativa visa conter a disseminação da Covid-19, principalmente, em locais que concentram grande quantidade de pessoas, tais como festas, reuniões em espaços públicos ou privados, clubes e condomínios, boates, casas de shows, entre outros, sobretudo, no período noturno.

Na recomendação conjunta, as instituições ressaltam ser de conhecimento notório a crescente realização de eventos em estabelecimentos públicos e privados do município, sem exigência de apresentação de cartão de vacina e uso de máscara, em desacordo com o estabelecido nos Decretos estadual e municipal. O documento é assinado pelas defensoras públicas Isabela Sales e Danielle Almeida e pelo promotor de justiça Paulo Beriba.

A recomendação destaca que foram notificados 115 novos casos de pessoas infectadas por Covid-19 no município, entre os dias 1° e 4 deste mês, conforme Boletim Epidemiológico Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Os dados revelam que existem, atualmente, 112 indígenas infectados pelo vírus na região do Alto Rio Negro, sendo que o município voltou a contabilizar, nas últimas semanas epidemiológicas, óbitos e internações graves por Covid-19.

A indicação considera a existência significativa de população sem documentos, inclusive, migrantes e indígenas, que não obtiveram acesso à vacinação em razão de não serem inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas ou não terem documentos de regularização da permanência no Brasil. Segundo a recomendação, em levantamento realizado em 2020 pela Secretaria de Assistência Social do Município de São Gabriel da Cachoeira, foram identificados mais de 800 imigrantes residentes no município.

Para evitar o agravamento do quadro, as instituições recomendaram também que a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira promova, diariamente, ampla divulgação dos dados epidemiológicos de casos identificados, internações e óbitos por Covid-19, além da adoção de providências jurídicas e administrativas para ampliar a campanha de vacinação contra o Covid-19, bem como sua abrangência para pessoas sem documentos para que sejam contemplados indígenas e estrangeiros.

A recomendação considera a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas, a fim de impedir ou reduzir os índices de transmissão do Covid-19 e diminuir seu impacto no sistema de saúde público. A recomendação também considera as limitações da estrutura de serviços de saúde pública de São Gabriel da Cachoeira que atende, ainda, a população de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, “circunstância que sobrecarrega, por consequência, o sistema de saúde da capital, dada a necessidade de transferências de pacientes”.

As instituições incluíram na recomendação a Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), por meio da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, para que preste apoio operacional às ações de fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal nº 27/2021. Da mesma forma, a FVS-RCP foi oficiada para que adote medidas para garantir o envio de doses de vacinas contra Covid-19 em quantidade adequada para realizar a imunização de pessoas sem documentos no município.

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