Últimas

Caça esportiva no Brasil: discussão que deve ser ampliada


Manaus (AM) - Desde 1964, a prática de caça foi proibida no Brasil, por intermédio da lei N° 5.197, conhecida como “Lei de produção à Fauna”, a qual dispõe que os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Atualmente, a única prática de caça liberada no país é a de javalis. Em janeiro de 2013 o “controle” do animal foi permitido por ser considerado uma das espécies mais prejudiciais ao meio ambiente, já que não possui predadores e podem prejudicar a cadeia do ecossistema, além de possuir um alto poder reprodutivo de adaptação.

Em março deste ano, foi lançado a projeto de lei 5544/20, em que era pautada a regulamentação da prática de caça esportiva no Brasil. Na proposta idealizada pelo deputado federal Nilson Stainsack (Progressistas), constava que para atuar como caçador esportivo no Brasil, era necessário ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuir licença de caça, que terá validade de três anos e será emitida por órgão federal de meio ambiente.

A proposta foi alvo de inúmeras discussões na última terça-feira (14), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. Após ampla reação negativa dos deputados presentes, o relator do projeto, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) decidiu retirar a matéria de pauta.

Barbudo afirmou que apesar da reação, o projeto tinha como objetivo regulamentar a caça e não liberá-la.

"Não há de se falar não em liberar a morte de onça-pintada. Precisamos conter o avanço dos búfalos e dos javalis. Mas retiro [o projeto] para andar com a pauta democrática que o Brasil precisa", afirmou o deputado.

A decisão de retirada do PL de pauta, foi motivo de comemoração para defensores de causas ambientas. Nas redes sociais, o deputado federal por Minas Gerais, Fred Costa (Patriota), demonstrou sua insatisfação com o retrocesso de haver debates como esse tramitando na Comissão de Meio Ambiente.

"Vergonha para o país haver na pauta da Comissão de Meio Ambiente um projeto propondo o retrocesso da legalização da caça. Nada justifica tal absurdo! Espero que não tenham mais tentativas. Pois, se tiver vão ter que brigar comigo novamente”, escreveu ele em publicação.

No Amazonas, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), diz se opor a possibilidade de liberação da caça esportiva e garante que nada de benéfico poderia resultar da atividade.
"
Eu sou contra essa possibilidade. Vamos respeitar os animais e deixá-los na floresta. Isso além de não nos trazer nenhuma solução, no trará problemas, inclusive internacionais. A pesca esportiva é apenas para se divertir sacrificando um animal, diferente da prática de caça para subsistência", afirmou Serafim


A caça ilegal

Apesar da lei que proíbe a caça no país, a política não resultou na conservação das populações de uma grande maioria das espécies, como esperado. A atividade é praticada de maneira ilegal no país e o impacto do crime afeta diretamente na redução da população de várias espécies de animais silvestres.

Não se sabe ao certo, a quantidade de animas que são vítimas da prática no país, tendo em vista a dificuldade de levantamento de dados da atividade ilícita. A prática tem como um dos resultados, a extinção de inúmeras espécies, o que afeta diretamente no desequilibro ecológico e perda da biodiversidade.

Os malefícios da caça disseminada de animais silvestres é resultado da falta de proteção efetiva em áreas de proteção ambiental. Atualmente, órgãos como o Ibama, polícias ambiental e estadual podem realizar a atividade de deflagração e denúncias de registros realizados, a fim de amenizar os resultados da atividade.

No Paraná, por exemplo, para combater esse tipo de crime, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em conjunto com a polícia militar ambiental no Paraná, localizou de janeiro até o mês de maio deste ano, oito acampamentos de caça no Parque Nacional do Iguaçu. No total a operação prendeu 9 pessoas e foram apreendidas 6 armas de fogo e diversas munições.

Análise do especialista

O ambientalista e geógrafo Carlos Durigan, analisa que a prática de caça deve ser discutida e regulada, mas não votada para o lado recreativo, como previa a lei debatida nesta semana. Além dos impactos na conservação das espécies, o lado ético também é colocado em questão. "Será que é possível ter recreação tirando uma outra vida?"", questionou ele


Para além do âmbito esportivo, deve-se considerar a caça de subsistência, aquela praticada por povos indígenas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, na Amazônia, principalmente. A finalidade da caça é a utilização de recursos naturais para alimento próprio das comunidades.

"Esse deveria ser um foco importante a ser trabalhado, antes de qualquer outro tipo de modalidade de caça. Não deveríamos estar direcionando ações para regulamentação de atividades de caças para populações urbanas que querem praticar por motivos recreativos, se é que isso é possível", disse ele.

A questão da caça para sobrevivência também deve ser tratada a partir de um debate amplo, que envolva sociedade civil, usuários da caça de subsistência e órgãos de controle para haver um trabalho coordenado, tendo em vista que é uma atividade com grande potencial de impacto.

"Local, formas de uso precisam ser estabelecidos (acordos de uso, manejo). É um processo que precisa ter, antes de qualquer decisão, um debate participativo, para que as atividades de caça sejam discutidas, sejam elas quais modalidades sejam."

Para concluir, Carlos salientou que todas as modalidades geram impactos ao ecossistema, porém em escalas diferentes e ele ainda afirma que a temática de caça deve ser tratado, mas sem viés e não focado no favorecimento de interesses específicos, voltados a objetivos eticamente questionáveis.

Nenhum comentário

Obrigado por comentar aqui.