​Gestão pública de resíduos sólidos é foco de seminário do Meio Ambiente no TCE-AM

Com palestra de abertura do professor-doutor e ambientalista Fábio Feldmann, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta segunda-feira (6), o seminário ‘Gestão Pública de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades’.


O evento marca o retorno das ações realizadas pela Corte de Contas amazonense durante a tradicional Semana do Meio Ambiente, após dois anos sem eventos, devido a pandemia da Covid-19, e visou qualificar os mais diversos públicos sobre como os órgãos públicos devem proceder em relação aos resíduos sólidos.

Realizado no auditório do TCE-AM, o evento contou com a presença dos conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos, Júlio Pinheiro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, além de mais de 300 participantes, entre gestores do setor ambiental, líderes comunitários, representantes de coletores e recicladores, entre outros. O evento teve transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, como Facebook e YouTube.

Ao agradecer a participação dos presentes no evento, o conselheiro-presidente Érico Desterro destacou o papel do controle externo dos recursos públicos no âmbito do meio ambiente e da sustentabilidade.

“O controle externo da administração pública tem um papel fundamental nessas discussões, já que prezamos por recursos públicos que sejam investidos em empreendimentos sustentáveis econômica e ambientalmente. Desejo que o evento de hoje não marque só essas semana recheada de datas comemorativas, mas que seja uma oportunidade de reflexão sobre o que estamos fazendo e o que podemos fazer para manter vivo o nosso planeta e vivas as esperanças de um futuro melhor para as novas gerações”, disse o conselheiro-presidente.

Idealizador do evento e coordenador de ações ambientais do TCE-AM, o conselheiro Júlio Pinheiro comentou sobre a importância da atuação da Corte de Contas na missão de cumprir as metas estipuladas pelo Acordo de Paris, aderido pelo Brasil.

“Esse é um evento que trata não apenas da questão ambiental, mas também da questão social e da saúde pública. Nós, enquanto instituição de controle, precisamos ter essas questões como meta principal para conseguir com que os objetivos de desenvolvimento sustentável que foi aderido pelo Brasil na assinatura do Acordo de Paris sejam cumpridos”, destacou.

Também participaram do evento a secretária de estado do Meio Ambiente, em exercício, Raquel Said, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima; o secretário municipa de Meio Ambiente, Antônio Ademir Stroski, representando o prefeito David Almeida; o conselheiro do TCE do Ceará, Rholden Botelho Queiroz; o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib; a vice-reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Therezinha Fraxe; a gerente de projetos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Telma Maria Teixeira da Silva, além Joana Cardoso Alves, representando a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema).

Homenagens

Durante o seminário, o casal de catadores Iza Maria Cardoso Ramos e Valci Carvalho Ramos, que há anos atuam no setor, receberam uma homenagem pela sua importante atuação na reciclagem no Amazonas. O casal representou a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Nova Recicla, fundada em 2014 e que atua em parceria com o TCE-AM na reciclagem de objetos descartados pela Corte de Contas, dando um destino sustentável a eles.

Ciclo de palestras

O ciclo de três palestras realizadas no seminário foi iniciado com apresentação do consultor ambiental, ex-deputado federal, advogado, ambientalista e professor-doutor Fábio Feldmann. Autor do anteprojeto da Lei nº 3333/92, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos no país, o ambientalista fez uma análise ampla das principais conferências do clima, desde os anos de 1970, até os atuais. Segundo ele, o Brasil hoje colhe frutos de uma política ambiental tardia.

"Infelizmente o Brasil, na minha opinião, não teve a capacidade de, em 1972, compreender a questão ambiental, pois defendeu a linha de que a pior poluição é a miséria e se recusou a assinar os compromissos daquela época”, comentou, ao pontuar a atual situação da sustentabilidade ambiental brasileira.

“A gestão de resíduos sólidos no brasil é precária. Estamos patinando ainda nesse sentido. No Amazonas não é exceção, assim como em Manaus. Ontem conheci alguns igarapés e fiquei estarrecido com o que vi. Acho que tem muita coisa a ser feita e precisamos deixar claro que essa realidade é inaceitável e que afeta de sobremaneira os pobres e de baixa renda e as futuras gerações”, disse.

A segunda palestra do dia foi realizada pelo professor-doutor Antônio Mesquita e pela professora-doutora Valdete Araújo dos Santos, ambos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que realizaram a apresentação ‘A Perspectiva Futura dos Resíduos Sólidos no Amazonas’.

Durante a apresentação, os professores fizeram uma análise da realidade atual das políticas públicas dos resíduos sólidos, com destaque para os agravantes de problemas de destinação dos dejetos, inclusive com a queima e enterramento para redução volumétrica dos resíduos, além da atuação fundamental dos catadores e recicladores.

Durante a apresentação, os professores realizaram também o lançamento do livro ‘Resíduos Sólidos - Municípios do Estado do Amazonas’, desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O livro engloba auditorias ambientais realizadas pela Corte de Contas amazonense.

O seminário foi encerrado com apresentação da palestra ‘O Novo Marco do Saneamento Básico e seus Impactos nas Metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Amazonas’, proferida pelo professor-doutor Carlos Edwar de Carvalho Feitas, e pelo professor-doutor Rodrigo Couto Alves, ambos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A palestra teve como moderador o procurador de contas do MPC-AM, Ruy Marcelo de Mendonça, atuante no controle ambiental amazonense.

Os professores focaram na sua palestra os desafios e oportunidades para o Amazonas para resolução de problemas ambientais por meio da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil. Segundo eles, atividades como coleta seletiva, logística reversa e inserção dos catadores só são efetivas caso o poder público e a população resolvam problemas como o fim de lixões e de aterros a céu aberto, visando uma sustentabilidade econômico-financeira.

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