PL do vereador Allan Campêlo de prevenção às drogas nas escolas de Manaus vai para sanção do prefeito

Projeto de lei aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (22), dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos de prevenção às drogas pelas unidades de ensino públicas e privadas da capital


O projeto de lei (PL) nº 303/2021, de autoria do vereador Allan Campêlo (PSC), que determina que as escolas públicas e privadas de Manaus têm a obrigatoriedade de desenvolverem mecanismos de prevenção às drogas, foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (22). A propositura foi encaminhada para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Pela relevância da matéria, o PL ganhou a subscrição de oito vereadores da Casa Legislativa antes da votação que aprovou, hoje de manhã, os pareceres favoráveis da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, 4ª Comissão de Educação e 6ª Comissão de Saúde, da CMM. Os parlamentares Caio André (PSC), Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), Everton Assis (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Márcio Tavares (Republicanos), Thaysa Lippy (Progressistas), Wallace Oliveira (PROS) e William Alemão (Cidadania) decidiram apoiar a propositura subscrevendo.

Confiante que em breve o Poder Executivo irá sancionar a lei, que ficou mais de um ano em tramitação na Câmara, Allan Campêlo prevê que as instituições de ensino, administradas pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), e as particulares devem implantar ainda no 2º semestre do ano letivo de 2022 os mecanismos dispostos na matéria. Neste caso, as escolas devem recorrer a palestras, workshops, atividades lúdicas e todos os meios que considerarem necessários para trabalhar a prevenção às drogas nas turmas do Ensino Fundamental.

“Essa pauta da dependência química é um tema muito atual e relevante. Eu costumo falar que todas as famílias tinham alguém com problemas com álcool ou outras drogas. Quando não é dentro de casa, é um primo, um tio ou um amigo próximo. Todo mundo conhece alguém com problemas [com drogas lícitas e ilícitas]”, disse o autor da lei.

Campêlo explicou que decidiu que o público-alvo das ações de prevenção às drogas seriam alunos e alunas do Ensino Fundamental por pertencerem a faixa etária de transição da pré-adolescência para a adolescência. O vereador do PSC afirmou ainda que a lei é direcionada, principalmente, aos jovens do Ensino Fundamental II, que corresponde do 6º ao 9º ano da Educação Básica e dentro da faixa dos 11 aos 15 anos de idade.

“É uma fase em que o jovem começa a descobrir coisas novas através das redes sociais e amigos. É uma fase crucial em que entra essa questão da prevenção [às drogas] porque a dependência química é muito difícil de ser tratada. Poucos conseguem parar de usar drogas, por exemplo, depois que se torna um dependente químico”, analisou Allan Campêlo.

“Na maioria dos casos, o uso de álcool, que é uma droga como qualquer outra, começa na fase de criança e adolescência. E muitos desses jovens não entendem ou não sabem que o álcool é uma droga tão danosa quanto as outras e que é uma porta de entrada para outras drogas [mais nocivas à saúde]”, completou o parlamentar.

O vereador também defende uma posição contrária ao uso da maconha, que no Brasil ainda passa por debates no campo da política nacional sobre a legalização do cultivo da planta Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. “Muitos tratam, por exemplo, a maconha como algo natural e que não fará mal. Na verdade, a maconha causa dependência e transtorno mental, inclusive, podendo levar até a esquizofrenia, que é uma doença que não tem cura. Nossos jovens precisam saber disso”, declarou Allan Campêlo, que lembrou que a prevenção às drogas é uma das bandeiras de luta do seu mandato na Câmara Municipal.

“Muito se fala em liberação ou proibição de drogas. Para mim, a prevenção é o melhor caminho”, finalizou o parlamentar, que classificou o PL nº 303/2021 como seu principal projeto de lei até o momento na CMM.

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