MP investiga superfaturamento e fraude em locação de viaturas no Governo Wilson Lima

O Jornal da Globo divulgou, na noite desta quarta-feira (06/07), que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para investigar suspeita de superfaturamento e de fraude em licitação durante a contratação de viaturas para a segurança pública. Segundo a reportagem, o Governo Wilson Lima iria receber 207 veículos em junho de 2022, mas até o momento foram entregues apenas 59 picapes do modelo S10.


A reportagem informou que o contrato entre o Governo do Amazonas e a empresa a CJ Locadora de Veículos e Comércio de Materiais Elétricos foi prorrogado e, agora, a empresa tem até o dia 3 de agosto para cumprir o que foi acordado e entregar os 148 veículos. Em novembro do ano passado, a CJ locadora venceu uma licitação e assinou um contrato de R$ 20 milhões com o Governo do Amazonas para locação dos veículos, pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 4 anos.

Segundo o Ministério Público, que abriu uma investigação para apurar a assinatura desse contrato, os promotores suspeitam de fraude na licitação e superfaturamento pelo fato da empresa CJ ter vencido o pregão apresentando o maior preço, que foi de aproximadamente R$ 8,2 mil por mês por cada picape.

A investigação destaca que as empresas concorrentes tinham o mesmo veículo com as mesmas características e preços que variavam de R$ 4 mil a R$ 7 mil, mas foram eliminadas antes de apresentar a proposta porque não especificaram a marca e nem o modelo da picape.

Os promotores investigam a discrepância entre os preços das propostas das empresas desclassificadas para a vencedora. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o Executivo pagou R$ 400 mil do contrato e empenhou (reservou) R$ 11,7 milhões mesmo sem receber as viaturas.

O membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, professor da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Alcadipani, questionou a aplicação do recurso público utilizado na contratação do serviço. “Mesmo que a situação seja formalmente ilegal, em termos de eficiência do dinheiro e dos recursos públicos, ela parece muito controversa. Oferece-se uma quantidade x para as polícias, não se entrega esses veículos, se entrega muito menos que isso, por um preço maior do que grandes empresas do mercado fariam. Isso é muito sério ainda mais tratando de segurança pública, onde você coloca a população e agentes públicos em risco de vida”, declara o especialista.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o prazo de entrega das viaturas se encerra no dia 3 de agosto e que o pagamento está sendo feito conforme a entrega dos veículos.


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